Na última quarta-feira (25), a Petrobras anunciou que assinou um acordo com a Grepar Participações Ltda para vender a refinaria de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e os ativos de logística associados.
O montante divulgado para a venda foi de US$ 34 milhões (o equivalente a cerca de R$ 163 milhões), sendo 3,4 milhões já pagos, 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação e 21 milhões em pagamentos diferidos. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor representaria 55% do seu preço ideal.
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Fernandes Neto, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (SindipetroCE/PI) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), explica que não existe justificativa para a privatização de uma estatal tão lucrativa como a Lubnor.
O impacto da venda da Lubnor, de acordo com Fernandes, será sentido em nível regional e nacional. “A Lubnor responde por mais de 10% da produção de asfaltos do Brasil, abastecendo estados das regiões Norte e Nordeste, e é a única do país a produzir lubrificantes naftênicos, produtos com alto valor agregado, que são comercializados para todo o Brasil. Um monopólio privado desses produtos, além de elevação de preços, cria o risco de desabastecimento, porque quem comprar a refinaria vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção”, disse.
De acordo com o sindicalista “esses preços bem abaixo do mercado, fazem parte de todo o entreguismo do governo, que tenta colocar a culpa, por exemplo, dos preços dos combustíveis nos governadores e na falta de concorrência. Mesmo com a venda da refinaria da Bahia, que foi privatizada, já temos os maiores preços de combustíveis do Brasil”.
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Para Fernandes Neto, a venda da Lubnor traz um grande impacto econômico para o povo cearense: “Vai reduzir arrecadações do estado e município; reduzir a massa salarial dos trabalhadores, pois teremos menos empregos diretos e indiretos; elevar o preço dos produtos por criar um monopólio regional privado; além de toda a questão social e ambiental, pois a iniciativa privada preza sempre pelo lucro, deixando essas questões de lado”.
Justificativa
Questionado sobre a gestão atual da Petrobras ter apresentado alguma justificativa pela venda da Lubnor, Fernandes afirma que não houve esse informe.
“Na verdade, esse governo quer tirar a Petrobras do Norte e Nordeste, como já anunciado. A privatização da Petrobras vai contra a vontade da maioria dos brasileiros. Devemos mostrar o quão é importante a Petrobras para o desenvolvimento do Brasil, motivo pelo qual foi criada. Isso simplesmente faz parte da agenda neoliberal desse governo, que pretende ar para a iniciativa privada setores estratégicos como o de petróleo e energia”.
Para Fernandes Neto, diretor do Sindipetro CE/PI e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da Lubnor traz um grande impacto econômico para o povo cearense. / Foto: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Ato em defesa da Lunbor
Em resposta ao anúncio de venda, nesta sexta-feira (27) pela manhã, petroleiros, representações sindicais, parlamentares e apoiadores estiveram presentes em frente ao Portão A da Lubnor, para a realização de ato em defesa da estatal.
Fernandes disse que espera mobilizar a classe trabalhadora e denunciar toda a agenda neoliberal e entreguista do desgoverno federal. Outros atos também acontecerão em outras bases da Petrobras. “Queremos conscientizar a população da importância de mantermos a Petrobras atuando em prol do povo brasileiro, que é o seu verdadeiro dono. Nós petroleiros iremos lutar incansavelmente contra essas privatizações”, acrescentou.
Márcio Lima, morador da comunidade ao redor da Lubnor ,foi apoiar os petroleiros. Ele aproveitou o momento para informar que a Petrobras ou a não dar tanta importância para os moradores após Bolsonaro assumir a presidência. De acordo com ele, antes do Bolsonaro chegar ao poder, a comunidade tinha uma relação positiva com a Lubnor: “Nós tínhamos uma relação importante com a empresa e depois, a comunidade não teve valor nenhum para esse presidente”.
Lubnor se encontra em terreno cedido pela Prefeitura de Fortaleza
Presente no Ato em Defesa da Lubnor, o vereador Guilherme Sampaio (PT) apontou uma outra questão relacionada à venda da estatal. “Essa venda foi feita, pelo que me consta, sem considerar que aquele terreno, parte dele é cedido pela Prefeitura de Fortaleza, ou seja, é do povo de Fortaleza”, disse.
Guilherme também informou que “nós vamos, aqui na Câmara Municipal, provocar oficialmente a Prefeitura. Como é que uma empresa, que teve cedido e não doado um terreno da Prefeitura de Fortaleza para a instalação de uma planta industrial muito importante, que gera muitos empregos, que tem um grande impacto na economia, como é que essa venda é feita sem sequer o contribuinte de Fortaleza autorizar, tomar conhecimento. Como alguém comercializa uma planta industrial localizada num bem que é do povo de Fortaleza e isso não a sequer pela câmara municipal. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de retrocesso, é por isso que a gasolina tá cara, é por isso que a inflação está alta”.
Venda é inconstitucional
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a venda é inconstitucional e vai contestar judicialmente a decisão anunciada pela gestão da Petrobras, em relação a Lubnor e às suas estruturas portuárias, no Ceará, para a Grepar Participações Ltda.
Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, também esteve no ato e declarou como a Federação já está tomando as providências para barrar a venda.
“Sabemos dos interesses dos amigos do bolsonarismo que estão ganhando dinheiro com esse processo de privatização. As refinarias estão sendo vendidas muito abaixo do seu valor de mercado, até o BTG pactual já afirmou. Nós perdemos uma batalha com a aprovação do Conselho de sitração da Lubnor anunciando a do contrato de venda, mas ainda não perdemos a luta. Temos uma série de processos que irão ocorrer, seja no Ministério Público Federal, seja em várias ações na Justiça, seja no Tribunal de Contas da União.” declarou o dirigente sindical.
Bacelar lembrou que ainda falta o fechamento do negócio. Até lá, ele garante: a luta continua. "Assim como estamos fazendo com a Reman, assim como fizemos com a RLAM, assim como sempre fizemos desde que foi anunciada a privatização da Petrobras", finalizou.
