A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 571/2022, que libera a mineração em qualquer área do país, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e propriedades particulares.
Pelo texto, projetos minerários poderão ser declarados de "interesse nacional" pelo presidente da República, diante de mudanças no contexto global e interno que possam provocar desabastecimento em momentos de crise.
O PL 571/2022 é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar é um dos principais defensores da regulamentação do garimpo ilegal e aliado próximo do presidente.
Ao justificar a proposta, Medeiros escreveu que o conflito na Ucrânia poderá prejudicar o abastecimento de fertilizantes, importados principalmente da Rússia.
“Sem o insumo poderemos ir à completa bancarrota, na medida em que o agronegócio, principal sustentáculo da economia, não poderá se desenvolver de forma adequada”, argumentou.
Texto não prevê consulta a indígenas
O regime de tramitação não prevê votação no plenário. Para ser aprovado, o texto precisará apenas do parecer de três comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apresentado pelo autor no dia 13 de março, o PL foi encaminhado às comissões no começo de abril.
O texto não estabelece mecanismos de consulta prévia a povos tradicionais afetados pelos empreendimentos. Ao mencionar indígenas, o PL permite ao Executivo definir a “participação das comunidades no resultado da lavra”.
Ainda de acordo com a proposta, o licenciamento ambiental dos projetos considerados de interesse nacional deverão ter “prioridade absoluta” na tramitação junto a órgãos ambientais. Caso os projetos ocorram em áreas privadas, os proprietários seriam indenizados.
Lira acelera projetos antiambientais
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), responsável por coordenar a tramitação dos projetos, tem acelerado as votações de iniciativas antiambientais consideradas prioritárias pelo governo federal.
Um exemplo é o PL 191/2020, que autoriza a mineração e outros empreendimentos de grande impacto em terras indígenas.
Alvo de protestos de ambientalistas, artistas e movimentos sociais, o texto é considerado inconstitucional por advogados da área ambiental e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após a repercussão negativa, mineradoras com atuação no Brasil se posicionaram contra a tramitação do PL 191, e Lira desacelerou a tramitação, que é feita em regime de urgência.
