Já adiada outras quatro vezes, a votação da medida provisória que prevê incremento de valores do Auxílio Brasil (MP 1076/2021) pode ser votada ainda nesta segunda-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados.
De autoria do Poder Executivo, o texto foi publicado em dezembro do ano ado e determina a aplicação de um cálculo cujo valor final seja complementado para resultar em um benefício de R$ 400 por família.
Atualmente, as cerca de 17,5 milhões de famílias atendidas pelo programa recebem uma média de R$ 224 do Ministério da Cidadania, condutor da política.
Crítica da criação do programa por conta da extinção do Bolsa Família – que foi revogado pela MP 1061/2021, texto que instituiu o Auxílio Brasil –, a oposição tende a votar favoravelmente ao texto. É o que afirma o líder da minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
“Nós somos favoráveis que as pessoas que mais estejam precisando recebam um auxílio por parte de quem tem obrigação de socorrer o seu povo, que é principalmente o governo. Então, somos favoráveis, com críticas, e haverá destaques”, disse o petista ao Brasil de Fato.
Alencar afirma que as bancadas de oposição ainda não fecharam os textos com as sugestões de alteração na MP, mas a tendência é que haja uma disputa para tentar ampliar o contingente de beneficiários do programa, por exemplo.
O grupo segue criticando também o fato de a política ter caráter provisório e ter substituído um programa permanente, como era o caso do Bolsa Família.
“Nós gostaríamos que fosse uma política perene, em linhas gerais. E queremos que muito mais pessoas no futuro recebam [o benefício], mas porque elas tenham saído dessa condição [de necessidade], e não [ver] as pessoas não receberem porque simplesmente acabou o programa e quem precisava receber não vai ter.”
A banca do PT, por exemplo, que é a maior força de oposição na Casa, apresentou 13 emendas (sugestões de alteração) à MP 1076, entre elas uma que propõe a conversão do programa em política contínua e com fatias mensais de R$ 600 a serem pagas às famílias atendidas.
A legenda também advoga, entre outras coisas, pela atualização monetária dos valores utilizados como referência nos cálculos do programa para caracterizar a população-alvo em situação de extrema pobreza e pobreza.
O partido defende que seja utilizada como base a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido permanentemente pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trâmite
A MP 1076 dependia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021, a chamada “PEC dos Precatórios”, que foi chancelada pelo Congresso no final do ano e convertida em Emenda Constitucional 114 ainda em dezembro.
Depois disso, os valores pagos pelo programa foram estendidos até dezembro deste ano por meio do Decreto 10.919/2021. A ideia é que o valor extraordinário das parcelas do auxílio vigore também ao longo de 2022.
