O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (6), o pedido de tramitação de urgência para o chamado “PL das Fake News”, o Projeto de Lei 2630/2020. A disputa foi apertada e terminou em 249 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção. Como o regimento exige 257 apoios para esse tipo de proposta, o requerimento acabou rejeitado.
Com isso, a avaliação do conteúdo da proposta pelos parlamentares não pode ser feita na próxima semana, segundo havia sido sinalizado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Agora, a proposta volta ao Senado e será feito um novo cronograma.
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O apoio a um ritmo mais veloz de tramitação para o texto se estendeu para além da oposição, grupo que se tornou o principal vocalizador do tema e defensor das políticas de combate às fake news. PT, União, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, PSB, PDT, Psol, Avante, PCdoB, Rede e PV orientaram suas bancadas a chancelarem o pedido de urgência.
Já o partido do presidente Jair Bolsonaro, PL, bem como Novo, Cidadania e PTB pediram votos contrários ao requerimento, que foi apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Em linhas gerais, o PL 2630 cria formas de se combater a pulverização de conteúdos falsos nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como Telegram e WhatsApp. O texto define uma série de medidas a serem adotadas por esse tipo de empresa, como a exigência de manter uma representação jurídica no Brasil.
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O projeto também fixa, por exemplo, obrigações de transparência a serem cumpridas pelas plataformas quando estas tiram do ar ou moderam conteúdos dos internautas.
Por conta da avalanche de fake news que tem tomado o país nos últimos anos, especialmente nas eleições de 2018, a oposição e alguns parlamentares de outras legendas entoaram a defesa da tramitação de urgência para o PL.
“É hora deste parlamento evitar a tragédia que houve nas redes sociais nas eleições adas. E só vale a pena discutir agora porque depois das eleições pode ser tarde. A internet é um espaço de liberdade, mas não pode ser jamais um espaço sem leis”, defendeu, por exemplo, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que terminou vencida.
