Após decisão da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, expedida nesta quinta-feira (10), que absolveu o ex-senador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas dos crimes de corrupção iva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução das investigações, o Ministério Público Federal anunciou que vai recorrer da sentença.
O parlamentar foi flagrado em 2017 em uma gravação solicitando R$ 2 milhões ao então presidente da J&F, Joesley Batista. Foram feitas entregas de quatro parcelas de R$ 500 mil em malas separadas no escritório da empresa em São Paulo.
Áudios e imagens foram anexados à denúncia, entre eles uma gravação em que Aécio diz a Joesley que o dinheiro precisaria ser recebido por alguém que “a gente mate antes de fazer delação”. O escolhido para a tarefa foi o primo do deputado, Frederico Pacheco, que também é réu no processo.
Em sua sentença, o juiz federal Ali Mazloum afirma que o “ato de transportar dinheiro não configura delito algum. Integra, no máximo, a fase de exaurimento do suposto delito de corrupção. Constitui-se em post factum (fato posterior) impunível, vez que já teria ocorrido a lesividade ao bem jurídico”.
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Além de Aécio e Pacheco, a irmão do parlamentar, Andréa Neves, e Mendherson Souza Lima figuram como réus no processo.
‘Excesso de provas’
Na sentença, o magistrado acolheu os argumentos da defesa de Aécio e dos outros três acusados de que a quantia se referia a um empréstimo ou adiantamento pela venda de um imóvel a Joesley Batista e que se tratava de um “negócio de natureza privada, nada tendo que ver com o cargo exercido pelo então senador”.
Não houve explicações, segundo o MPF, do porquê a transação ter ocorrido sem um contrato formalizado tampouco a razão de ter sido realizada em dinheiro vivo.
Nas redes sociais, a decisão foi vista criticada. “Ainda não se ouviu o jornalismo mervaliano dizer: ‘a justiça não inocentou Aécio, o processo continua’. A magistocracia também tem absolvição por excesso de provas”, ironizou, no Twitter, o professor de Direito da USP Conrado Hubner.
“Onde tem Aécio tem rolo. Onde tem rolo tem Aécio. Só a Justiça Federal não quer ver! Tem mala com dinheiro, tem áudio , tem primo para ser morto, tem prova, mas não tem convicção”, postou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
