O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai entrar para a história do país como o que liberou mais de um agrotóxico por dia. Uma média de 1,4 por dia, muitos deles altamente perigosos à saúde e ao meio ambiente e por isso proibidos em muitos países.
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No último dia 25 de fevereiro, quando foram completados 1.158 dias da atual gestão, a Coordenação de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o Ato 11, autorizando mais 26 destes produtos usados pelo agronegócio. Com esta mais recente leva, com produtos com nomes sugestivos como Sniper, Patrol e Forasteiro, que lembram armas e mortes em filmes sempre violentos, o governo Bolsonaro chegou à triste marca de 1.629 agrotóxicos liberados até o momento.
Ouça o procurador:
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leomar Daroncho, o “liberou geral” destas substâncias é um grande problema. Afinal, muitas delas têm formulações banidas em países da União Europeia. E justamente em defesa da saúde e da vida.
“Não há nada que justifique esse ritmo alucinante de liberação de novos produtos. Esses produtos químicos tóxicos, quando são banidos nos países do primeiro mundo, onde há preocupação com a saúde e com o meio ambiente, não são banidos por acaso”, disse à RBA.
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“São produtos nocivos à saúde, ao meio ambiente e alguns deles têm inclusive impacto que só vai se mostrar ao longo dos anos, afetando gestações, crianças. Há fartura de dados na academia, entre os pesquisadores, sobre esse impacto. Há uma preocupação muito grande com esse ritmo frenético de liberação de agrotóxicos com alto potencial de comprometimento da vida e da saúde humana, além do meio ambiente em geral”, completou.
Sede de agrotóxicos no governo Bolsonaro
O tema está no centro das atenções do MPT, segundo Daroncho. Isso porque esses produtos são manuseados ou despejados sobre populações sem condições de avaliar a gravidade da exposição.
“Boa parte desses trabalhadores que têm contato com esses produtos tem um nível de instrução muito rudimentar; é alto ainda o analfabetismo funcional nos rincões agrícolas, nas fronteiras agrícolas. Nem sequer há condição de atendimento adequado para os contaminados”, lembrou.
O procurador chama a atenção para o fato de que algumas doenças crônicas são causadas pela exposição aos venenos agrícolas. E o sistema de saúde do interior não tem muitas vezes condições nem de fazer o nexo de que essas enfermidades estão relacionadas com a exposição.
Outra preocupação é com a aprovação na Câmara, em fevereiro, do Pacote do Veneno, agora sob análise do Senado. “Se aprovado, abre a perspectiva de liberação de mais veneno do que a gente já tem, inclusive com mecanismos que item a liberação por decurso de prazo caso o agente de análise do governo não conclua a avaliação em um determinado prazo. Preocupa também que tenham sido retirados dos papeis de protagonistas as entidades do governo que cuidam da saúde (Anvisa) e do meio ambiente (Ibama), concentrando o poder apenas nas mãos do Ministério da Agricultura.”
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“Um cenário bastante preocupante. Nos faz pensar sobre a necessidade de estabelecer um corredor humanitário para essas populações sujeitas à exposição de grande volume de veneno banido nos países que são rigorosos nesse controle”, disse, comparando com a alternativa pleiteada para saída segura de civis da Ucrânia. “Aos poucos vamos no tornando uma espécie de lixeira do mundo. Aquilo que ninguém mais aceita, continua e segue sendo liberado aqui”, acrescentou.
Observatório dos agrotóxicos
Em seu observatório dos agrotóxicos, o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Marcos Pedlowski avalia o Ato Nº 11, das mais recentes liberações. Para ele, é a repetição de características persistentes; a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior.
“E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles”, disse o pesquisador.
Pedlowski disponibiliza planilhas com informações sobre todos os produtos já liberados no governo Bolsonaro, que podem ser ados por pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados no tema que ele chama de “verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam”.
