Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que determina o estímulo à "mineração artesanal" na Amazônia Legal representa um ataque ao meio ambiente e deve aprofundar as condições análogas à escravidão vivenciadas por garimpeiros na região. A constatação é de entidades e movimentos populares que atuam no tema da mineração, que criticam ainda o lobby de empresários junto ao governo federal.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (14), a medida explica que a "mineração artesanal e em pequena escala" representa a "extração de substâncias minerais garimpáveis".
O decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), composta por representantes do próprio governo e sob coordenação do Ministério de Minas e Energia. Clique aqui e leia a íntegra do documento.
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O Brasil de Fato conversou com Isabel Cristina, integrante da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e membro do Coletivo Baixo Amazonas/Tapajós.
Segundo ela, "o decreto atende apenas os interesses do atual governo e, em particular, dos empresários que estão financiando o garimpo ilegal aqui na região amazônica".
Moradora da região, a integrante do MAM questionou o interesse por trás da prioridade estabelecida à atividade justamente na Amazônia: "No artigo 10, o decreto prioriza a exploração mineral apenas na região amazônica. Ou seja, na Amazônia Legal. Qual é o interesse do governo em relação isso? Simplesmente, oficializar a exploração que já está acontecendo ilegalmente".
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Isabel Cristina aponta ainda que a medida serve também para "oficializar o trabalho escravo e a exploração do trabalho dessas pessoas, que estão necessitadas, e que veem o garimpo como uma alternativa de sobrevivência".
Sem incentivos para permanecer na agricultura, integrantes pobres de comunidades ribeirinhas vêm abandonando o roçado para se dedicar ao garimpo, que oferece alta e rápida lucratividade, enquanto produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região.
Na visão do MAM, o decreto exclui as comunidades e populações afetadas pelo garimpo e pela mineração ao determinar que "poderão ser convidados representantes de entidades públicas ou de outras instituições para participar das reuniões, mas sem direito a voto nas decisões".
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"Isso serve para fragilizar ainda mais as lutas comunitárias, as lutas dos territórios, ou seja, colocando os indígenas contra os próprios indígenas, os quilombolas contra os próprios quilombolas e as comunidades tradicionais contra as próprias comunidades tradicionais. É um sinal de alerta muito grande. Tempos que aprender e, principalmente, fortalecer as organizações populares de base para enfrentar a organicidade do agrominério", afirma.
O garimpo na Amazônia
A explosão da mineração ilegal na bacia do Rio Madeira, na Amazônia, ganhou atenção no ano ado e foi detectada em estatísticas por um levantamento do Mapbiomas. Segundo a organização, a área atingida mais do que dobrou entre os anos de 2007 e 2020, saltando de 37,5 para 96,6 quilômetros quadrados, o equivalente a todo o perímetro urbano de São Bernardo do Campo, cidade na região metropolitana de São Paulo.
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“A conservação da Amazônia é um elemento central quando falamos sobre os esforços globais para conter a crise climática e da biodiversidade. A extração do ouro causa sérios impactos no ecossistema e certamente está aprofundando a crise ecológica do bioma”, afirma Carolina Marçal, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, em reportagem publicada pelo Brasil de Fato em dezembro.
