Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno” por parlamentares de oposição, ambientalistas e segmentos populares. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários ao texto-base.
A medida flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilitando a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
Na votação em plenário, foram rejeitados os destaques que tentavam alterar o texto do relator, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). O projeto ou 20 anos tramitando na Câmara, tendo chegado à Casa em 2002. Agora, o PL volta para o Senado, onde será novamente votado.
Posturas quanto à votação do PL
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que teria sido feito um acordo no final de 2021 para projetar a apreciação do PL neste começo de ano legislativo. Na mesma sintonia, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), havia anunciado na terça (8) que estava prevista a análise da urgência do tema para esta quarta. O discurso, no entanto, não poupou a iniciativa das críticas dos opositores.
“Em uma pauta sem discussão com líderes, tenta-se colocar um projeto que libera veneno, venenos proibidos nos países de origem”, lembrou a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), uma das que tentaram evitar a votação.
O governo Bolsonaro tem batido recordes sequenciais de liberação de agrotóxicos para utilização nas lavouras. Somente no ano ado, por exemplo, houve autorização para 585 novos produtos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Em 2020, foram 493, enquanto em 2019 os ruralistas obtiveram aval para 475 substâncias dessa natureza.
Debate
O conteúdo do PL acirra fortemente a disputa política entre a bancada ruralista e seus aliados e os opositores do grupo. O setor é um dos pilares da gestão Bolsonaro e, por isso, tem ganhado espaço no Legislativo nos últimos anos.
Entre outras coisas, o segmento incluiu no projeto a substituição do termo “agrotóxico” pelo verbete “pesticida”, em uma simbólica disputa de narrativa com os especialistas que pedem maior rigidez e controle do Estado na adoção dessas substâncias.
Este último grupo aponta uma série de problemas e riscos associados a agrotóxicos, como é o caso da destruição dos recursos ambientais e da afetação que os venenos causam na saúde da população. Este aspecto foi lembrado, por exemplo, pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
“A aprovação desse projeto vai significar colocar mais veneno no prato de comida das famílias brasileiras. É algo da maior gravidade. Significa incluir na comida substâncias que causam câncer, mutações genéticas, distúrbios hormonais e todos tipo de dano pra saúde”, resumiu.
Reações
Nesta quarta (9), enquanto a Câmara tentava votar a proposta, entidades representantes do agronegócio divulgaram um manifesto pedindo sinal verde para o texto. O setor associa a pauta à ideia de “modernização” por agilizar a entrada e a aplicação de pesticidas no país.
Foi o que argumentaram, no documento, organizações como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). O discurso foi novamente rechaçado pela oposição, com destaque para a sociedade civil. O Greenpeace, por exemplo, disse em nota que “o agronegócio rifa a saúde do povo brasileiro”.
"A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga no lixo um pouco da proteção que tínhamos. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados direto para sua mesa”, disse Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação da ONG.
Ao se queixar de falta de diálogo do Legislativo com a sociedade, a entidade afirmou ainda que, “mais uma vez, o Congresso brasileiro demonstra a todo o país suas prioridades e por que a população brasileira não é uma delas”.
Horas antes, a votação da urgência
Poucas horas antes da votação do mérito do projeto, o plenário da Câmara aprovou a urgência da pauta, que foi chancelada por uma maioria de 327 votos favoráveis e 71 contrários, com uma abstenção. Outros 69 parlamentares — das legendas PT, PSB, PDT, Psol, PV e Rede — tiveram a participação no processo contabilizada como “obstrução”, por isso não integram o placar.
A liderança do governo pediu que os correligionários votassem a favor do PL e foi acompanhada pelos líderes das siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Novo, Solidariedade e Republicanos.
