O Diário Oficial de Honduras divulgou neste domingo (06/02) a promulgação da Lei de Anistia para Presos Políticos, destinada a funcionários do governo do ex-presidente Manuel Zelaya que foram presos por se oporem ao golpe militar que depôs o mandatário em 2009.
A legislação, denominada "Lei para a reconstrução do Estado constitucional de direito e para que os fatos não se repitam", foi aprovada em 2 de fevereiro pelo Congresso Nacional, liderado pelo deputado Luis Redondo, e pela presidente recém-eleita do país centro-americano, Xiomara Castro, que assumiu o governo em 27 de janeiro.
A norma concede "anistia geral, ampla e incondicional" a funcionários ou autoridades eleitas durante o governo de Zelaya que foram "vítimas do golpe de estado, requeridas, acusadas ou processadas criminalmente por se oporem e protestarem contra o golpe de estado e por atos inerentes ao exercício de sua função pública, processos que foram descritos como politicamente motivados”.
Também favorece aqueles que se manifestaram e foram "reprimidos por ações policiais e militares, e criminalizados pelo Ministério Público e pelo Judiciário por motivações obviamente políticas", e condena o golpe militar.
Organizações de “anticorrupção” e partidos de oposição do país, como o Partido Salvador de Honduras e o Partido Liberal, criticaram a legislação, chamando-a de “um novo pacto de impunidade”.
(*) Com TeleSur.
