O Congresso Nacional concluiu a votação da proposta de Orçamento da União para 2022, na terça-feira (21). Aprovado, agora o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O valor destinado para investimentos públicos federais, ou seja, os gastos que não são obrigatórios, como infraestrutura, postos de saúde, construção de escolas e afins, será de R$ 44 bilhões. Trata-se do menor valor da história. Em 2012, o valor chegou a R$ 200 bilhões. Neste ano, foram R$ 48 bilhões, segundo um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Uma das explicações para o recorde é o Teto de Gastos, que congela o valor do orçamento de acordo com a inflação do ano anterior.
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Segundo David Deccache, diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor na Câmara dos Deputados, o orçamento é dividido em duas partes: uma para os gastos não discricionários, que são os obrigatórios, que crescem anualmente, e outra para os gastos discricionários, que não são obrigatórios, como os investimentos públicos.
“Conforme as despesas obrigatórias vão crescendo, e existe um teto para o orçamento como um todo, elas vão esmagando as despesas discricionárias. E, dentro das despesas discricionárias, está o investimento público. Esse é um problema de ordem estrutural”, afirma Deccache.
“Política eleitoreira”
“Tem pouco espaço para fazer investimento por conta do teto. Só que esse pouco espaço que a gente tem está sendo super mal gerido, utilizado para fazer política eleitoreira, com base de apoio eleitoral do presidente.”
Dos investimentos públicos, as pastas que receberam mais investimentos foram o Ministério da Defesa, com R$ 8,8 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 8,2 bilhões.
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Apenas para a aquisição de aeronaves e caças para a Força Aérea Brasileira, tem-se a previsão de R$ 1,2 bilhão, enquanto que, para o saneamento básico, somente R$ 1 bilhão. Para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 756 milhões. Para a Saúde, R$ 4,7 bilhões. Por fim, para a Educação, R$ 3,7 bilhões.
Para Deccache, investimentos em saneamento básico, por exemplo, é um tema urgente em um país em que 35 milhões de pessoas não têm o à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgotos, segundo o Instituto Trata Brasil.
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Além disso, a falta de saneamento básico sobrecarregou, por exemplo, o Sistema Único de Saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica em 2019, o que gerou um gasto de R$ 108 milhões.
“Quem sofre mais do que proporcionalmente são as áreas que não têm correlação de forças positivas no Congresso e no governo federal. Quem não tem saneamento básico no Brasil? É a classe média? É rico? Não, é pobre. E pobre não tem representatividade que nem as Forças Armadas tem representatividade no governo”, afirma.
Enquanto “o mundo está discutindo como ampliar investimentos públicos”, principalmente devido à crise econômica intensificada pela pandemia de covid-19, que mostrou a importância dos serviços públicos, “aqui, a gente está reduzindo o pouco que tem”.
