Um grupo de juristas protocolou mais um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (8), somando 143 solicitações do mesmo tipo, segundo a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. A abertura do processo depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.
O pedido, que usa como base as investigações realizadas pela I da Pandemia, foi entregue por alguns parlamentares da comissão, como Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Entre os 18 juristas que assinam a solicitação, estão Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Alexandre Wunderlich, José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso) e Antônio Claudio Mariz de Oliveira (ex-presidente da OAB-SP).
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Os postulantes citam, no documento, ação e omissão intencionais de Bolsonaro no curso da pandemia de covid-19. O presidente “deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus covid-19 sendo, indubitavelmente, sua a responsabilidade pela imensa dimensão que tomou a pandemia, que não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo Presidente da República conforme os atos por ele praticados e a conduta tomada por seu governo, sob sua coordenação”, afirmam.
“Não há como afastar a responsabilidade do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com efeito, o conjunto probatório revelou que o Chefe do Executivo Federal teve inúmeras condutas que incrementaram as consequências nefastas da covid-19 em nossa população”, destacam na conclusão do pedido.
Durante a entrega do pedido, em coletiva de imprensa, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que a I da Pandemia apurou, em seis meses de funcionamento, “um conjunto de crimes que foram cometidos na condução da pandemia em nosso país, cometidos sobretudo por parte do governo federal, autoridades do governo federal, destacando em primeiro lugar a responsabilidade do senhor presidente da República”.
A I encerrou os trabalhos no final de outubro. O relatório do senador Renan Calheiros foi entregue à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos.
O documento recomenda o indiciamento de Bolsonaro por crimes de epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, além de violação de direito social e de decoro do cargo.
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