O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou nesta terça-feira (23) o despejo de 450 famílias que vivem no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Marielle Vive, em Valinhos (SP). A decisão atende a uma ação judicial de reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que detém os registros cartorários de propriedade da área.
A ordem judicial contraria a Lei 14.216/21, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro desse ano e que suspende até o dia 31 de dezembro as remoções forçadas, por conta da crise sanitária.
As famílias do acampamento estão há mais de três anos e sete meses vivendo no local. Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era mantida abandonada e improdutiva por seu proprietário cartorário.
Em resposta a esta ordem judicial, Noam Chomsky e Vijay Prashad se solidarizam com os residentes da ocupação e defendem que o despejo seja interrompido.
Quatrocentas e cinquenta famílias correm o risco de serem despejadas do Acampamento Marielle Vive pelas autoridades locais de Valinhos (Brasil). Este acampamento leva o nome da líder socialista Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Os moradores da ocupação – organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – transformaram a terra abandonada de um especulador imobiliário conhecido como Fazenda Eldorado em uma comunidade genuína com moradia para os residentes, escola, cozinha comunitária e fazendas agroecológicas. Eles fizeram tudo isso nos últimos três anos com recursos mínimos além de sua própria engenhosidade, seu amor e a ajuda do MST. O judiciário local ofereceu proteção aos residentes até 3 de dezembro de 2021. Depois dessa data, os residentes vivem sob ameaça de expulsão.
Os residentes do acampamento possuem uma hashtag que informa como eles se sentem – #NatalSemDespejo.
Nós nos juntamos a eles, mas então eles dizem mais: Sem despejo, nunca.
