O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou por unanimidade a criação do Comitê de Assessoramento Permanente Antirracista (CAPA) durante sessão istrativa do Órgão de Controle realizada na última quarta-feira (16). De acordo com o projeto de resolução que cria o CAPA, ele terá caráter propositivo e consultivo, em matéria de igualdade racial, racismo e temas correlatos, com alcance nas relações institucionais internas e externas, no exercício das funções de controle externo, nas ações istrativas e de gestão.
O CAPA será composto por servidores do Tribunal de Contas e contará, preferencialmente, com pelo menos um representante da sociedade civil organizada e da comunidade acadêmica gaúcha que desenvolva pesquisa em matéria de igualdade racial, racismo e temas correlatos. Também poderá integrar o Comitê de Assessoramento Antirracista qualquer servidor e/ou Conselheiro que manifestar interesse.
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Conforme destaca o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Estilac Xavier, a iniciativa é resultado de um esforço conjunto, que contou com o apoio de todos os conselheiros e membros do TCE.
O projeto aprovado pelos conselheiros também estabelece que o Tribunal de Contas gaúcho inserirá campo obrigatório para autodeclaração de raça em todos os seus formulários de dados nos quais se peça, no mínimo, nome, matrícula e/ou F, independentemente de vínculo com o Órgão.
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O assessor especial do Gabinete da Presidência, Gleidson Renato Martins Dias, responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto, diz que a medida se justifica pela compreensão de que não há possibilidade de perfectibilidade dos mandamentos Convencionais, Constitucionais e Legais que obrigam combate ao racismo sem que se tenha um mapa quantitativo e qualitativo que permita diagnosticar as desigualdades raciais.
“Com a implementação do quesito raça-cor nos formulários internos, será possível mapear estas realidades para que, a partir destes dados, a istração Pública possa construir contra-sistemas baseados no equilíbrio étnico-racial”, explica o assessor.
*Com informações do TCE – RS
