Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que propõe prioridade de matrícula em período integral nas escolas municipais da capital para alunos órfãos. A iniciativa do vereador Professor Euler (PSD) justifica que mais de 120 mil crianças e adolescentes perderam o pai ou a mãe durante a pandemia da covid-19 no Brasil.
A proposta inclui órfãos de pai, mãe ou responsável legal e também se aplica às crianças residentes em serviço de acolhimento institucional, como abrigo institucional, casa-lar ou serviço de acolhimento em família acolhedora.
“Uma das justificativas para esta prioridade é que, quando há o falecimento do pai, mãe ou tutor da criança, a renda familiar tende a diminuir e, consequentemente, é comum que o responsável pelo menor tenha que trabalhar mais para poder arcar com os gastos”, afirma Euler.
Tramitação
O projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela devolução ao gabinete do vereador para que sejam feitas adequações. Após as mudanças apontadas, o texto retorna à comissão para novo parecer. Caso acatado, segue para análise de outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema proposto.
Após essa etapa, a proposta estará apta para votação em plenário, sem prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
