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Início Política

Câmara

PR: Conselho de Ética arquiva denúncia contra vereador do PT por quebra de decoro parlamentar

Vereador foi denunciado após escrever que vereadores da bancada evangélica eram "trambiqueiros"

20.out.2021 às 13h25
Curitiba (PR)
Redação
Renato Freitas, 34, advogado criminal, mestre pela UFPR, foi abordado pela GM e tipificado como desacato, resistência e injúria

Renato Freitas, 34, advogado criminal, mestre pela UFPR, foi abordado pela GM e tipificado como desacato, resistência e injúria - Black Out CWB

Nesta segunda-feira (18), o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu arquivar a denúncia contra o vereador Renato Freitas (PT) por suposta quebra de decoro parlamentar. Por 5 votos a 1, prevaleceu o parecer do relator, Dalton Borba (PDT), pelo arquivamento da acusação, sobre o voto em separado de Eder Borges (PSD), pedindo a pena de censura pública ao vereador.

O Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2021 avaliava se Renato Freitas cometeu “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade” e “intolerância religiosa” em falas nas redes sociais da CMC. No chat do YouTube da CMC, durante a transmissão da sessão plenária de 1º de abril, o vereador petista escreveu que “essa bancada conservadora dos pastores trambiqueiros não estão nem aí para vida, só pensam no seu curral eleitoral bolsonarista, infelizmente”.

:: Movimentos, entidades e políticos entregam “carta pela vida” do vereador Renato Freitas ::

Os autores da denúncia – Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes (Republicanos) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) – alegaram violação de cinco artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa por parte do representado, Renato Freitas, em declarações durante e fora das sessões plenárias.

A corregedora da CMC, Amália Tortato (Novo), reduziu o escopo da acusação às manifestações do petista no YouTube, afastando outras falas citadas pelos denunciantes, nas sessões plenárias dos dias 10 e 17 de fevereiro, e em vídeo divulgado no canal próprio de Freitas no YouTube, no dia 5 de abril. Foi dentro desse recorte que, desde o dia 1º de junho, o Conselho de Ética investigou o caso, delegado à Junta de Instrução formada por Dalton Borba, Eder Borges e Indiara Barbosa (Novo).

:: Vereador Renato Freitas é preso em Curitiba e acusa ação policial de racista ::


Movimento em defesa da vida de Renato Freitas também aponta racismo estrutural das forças de segurança e sugere mudança na formação de policiais / Foto: Giorgia Prates

O parecer pelo arquivamento da denúncia foi proferido pelo vereador Dalton Borba, e o entendimento foi de que a manifestação se enquadrava no direito à imunidade parlamentar, além de estar de acordo com a defesa da liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito.

Editado por: Lia Bianchini
Tags: renato freitas
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