O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) o Decreto nº 10.831, que regulamenta a Medida Provisória 1.061, que, por sua vez, institui o Auxílio Brasil. O programa irá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O movimento do governo de Jair Bolsonaro, no entanto, preocupa entidades e lideranças que trabalham com o tema da renda básica e da fome há anos.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, e Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, comentaram sobre o programa.
“Quando o governo faz a opção da Medida Provisória é para poder matar o Bolsa Família”, afirma Maia ao apontar para o fato de um MP não ter o mesmo rito de discussão que um Projeto de Lei no Congresso Nacional. A partir do momento em que o governo federal edita a MP e a sua regulamentação, tendo os meios para ser implementada, a medida começa a valer.
Na mesma linha, para Carvalho o recado do governo ao implementar a proposta via MP é “nós não vamos discutir”. “No auxílio emergencial nós fomos ouvidos com os nossos relatórios e as nossas reuniões porque a gente ficou insistentemente denunciando em todos os órgãos. Nós ouvimos a população que o governo deveria ter ouvido”, disse Carvalho. “Por isso a gente não reconhece a MP.”
::O que esperar do novo Bolsa Família de Bolsonaro?::
No dia 27 de setembro, a Rede Brasileira de Renda Básica enviou um ofício ao Ministério da Cidadania apontando falhas e lacunas na implementação do auxílio emergencial ao longo deste ano, que podem se repetir na efetivação do Auxílio Brasil. Um dos pontos levantados no ofício é justamente o formato de MP.
Há a “necessidade de encaminhar o texto para votação no Congresso Nacional para revisão consensuada dos termos da lei é importante para o processo de escuta e consolidação de políticas públicas de garantia de renda, o que evita e diminui problemas futuros. A possibilidade de discussão da lei do Auxílio Emergencial, em março de 2020, quando contribuímos com o trabalho parlamentar, foi determinante para se alcançar sucesso na proteção social nos meses da pandemia”, destaca a organização no ofício.
Um outro ponto levantado é a temeridade em relação ao fim do Bolsa Família. A rede identificou ao longo das três etapas do auxílio emergencial cerca de 30 erros de implementação. A partir disso, a organização recomenda que a transição mantenha ao máximo a estrutura normativa e funcional do Bolsa Família. O fato de estar sendo viabilizada por uma MP, no entanto, novamente coloca no palco das preocupações tal questão.
“Como que a gente deixa o programa de 18 anos reconhecido nacional e internacionalmente como um programa de sucesso, com uma aprendizagem acumulada de 18 anos que você junta com a aprendizagem do auxílio emergencial e a capacidade que havia de melhorar um programa existente? Mas, não. O governo cria uma coisa que é uma pulverização, um desperdício de energia e tem todos os sinais de dar errado”, afirma Katia Maia.
Confira a entrevista completa:
