Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), se tornou réu na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, no Pará.
No processo, ele é acusado de improbidade istrativa, por descumprir decisões judiciais que determinavam o avanço da demarcação do território indígena do povo Munduruku no planalto santareno.
Em seu texto, o juiz federal Clécio Alves de Araújo afirmou que “há indícios contundentes da prática de improbidade istrativa”.
“Veja que, de fato, as manifestações do requerido naqueles autos não se deram de forma tempestiva, além de haver indícios suficientes de que pode ter havido deliberado descumprimento do acordo homologado judicialmente”, encerra o magistrado.
Marcelo Xavier descumpriu, ao todo, seis decisões da Justiça Federal de Santarém sobre o território Munduruku. Por conta dos atrasos, já deve R$ 270 mil em multas. Caso siga transgredindo as determinações judiciais, o presidente da Funai pode perder os direitos políticos e até ser preso.
As decisões da Justiça de Santarém determinavam a confecção do Relatório de Identificação e Delimitação para a demarcação do território indígena Munduruku, no município paraense, que seriam elaborados pelo grupo técnico da Funai.
Em sua investigação, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) constatou que havia disponibilidade orçamentária prevista para o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça. Portanto, a desobediência de Marcelo Xavier foi um ato de indisciplina.
