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Ensino Superior

Enem: reaberta inscrições para isentos ausentes em 2020

As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020

16.set.2021 às 10h07
Belém (PA) Brasil de Fato
Catarina Barbosa

Candidatos que já têm inscrição confirmada para Enem 2021 seguem com previsão de realização das provas nos dias 21 e 28 de novembro. - Arquivo/Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção no exame em 2020 e não compareceram às provas. A participação é feita pela Página do Participante, sem necessidade de justificar a ausência ou mesmo pagar uma nova taxa de inscrição.

Os participantes terão até as 23h59 do próximo dia 26 para se inscrever e ter a isenção garantida. As inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Além disso, os isentos ausentes também podem solicitar, até o dia 27 de setembro, o atendimento especializado e o tratamento pelo nome social.

Provas para os isentos ausentes

Independente da data, a prova será composta da seguinte maneira:

1º dia: 45 questões de Linguagens e Códigos; redação; 45 perguntas de Ciências Humanas
2º dia: 45 questões de Ciências da Natureza; 45 perguntas de Matemática

Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, já as provas serão distribuídas às 13h30 (horário de Brasília) e o gabarito costuma ser divulgado três dias úteis após o último domingo de provas.

A data de resultado do Enem 2021 ainda não foi informada. As provas serão realizadas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, quando também é realizada a prova do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas ocorrerá nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame.

Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Leia também: Por que o Enem 2021 teve baixa nas inscrições? Entenda os motivos no Programa Bem Viver
 

Decisão do STF

A reabertura do prazo de inscrições do Enem 2021 exclusivamente para os isentos ausentes veio após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reabertura do período de isenção para os isentos faltosos das provas de 2020 e que não puderam justificar a ausência, considerando o contexto da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 14.

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Saiba mais: Com aulas remotas, pandemia escancara desigualdade no o à educação de qualidade 

No entanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano ado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do o à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mais informações pelo site do Inep e no telefone 0800 616161.

Editado por: Daniel Lamir
Tags: eneminepstf
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