A semana de 7 de setembro chega ao fim como uma das mais conturbadas do governo Jair Bolsonaro (sem partido). As ameaças de golpe não se concretizaram, mas a instabilidade política se agravou e deve comprometer a agenda liberal propagandeada por seu próprio governo e simbolizada na escolha de Paulo Guedes como ministro da Economia, ainda em 2018.
O vaivém dos discursos do presidente imobiliza o Congresso e torna ainda mais distante a possibilidade de aprovação de matérias defendidas por grandes empresários e consideradas impopulares.
“O Parlamento reflete a postura do poder Executivo. Se o presidente propõe a disputa antecipada das eleições de 2022, o Congresso se contagia. É o que vemos, lamentavelmente, a mais de um ano das eleições”, analisa Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria em Relações Institucionais e Governamentais, que acompanha a agenda do Legislativo em Brasília.
A Dominium atende empresas de setores como varejo, energia, agronegócio e mercado imobiliário, e está atenta ao “termômetro” das tensões entre Estado e investidores.
“Essa postura do governo já está refletindo em números negativos para a economia em 2022, seja em relação à inflação ou a um crescimento menor”, avalia.
Se ainda não houve um desembarque oficial do capital financeiro e dos empresários que representam a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB), as declarações golpistas de Bolsonaro provocam erosão no Legislativo.
Direita dividida
“Tem dois movimentos após o 7 de setembro, e que obedecem a uma divisão bem clara, principalmente na Câmara dos Deputados”, explica Gabiati.
“De um lado, o grupo de partidos liderado pelo [presidente da Câmara] Arthur Lira [PP-PI], que formam uma aliança junto ao governo (PP, PL, PTB, parte do PSL). Do outro, partidos de ‘centro’, com parlamentares que inclusive votam muito com o governo (Democratas, PSD, MDB, Cidadania, PSDB, Podemos).”
Para o diretor da Dominium, a reação pouco incisiva de Lira aos atos de 7 de setembro não foi uma surpresa.
“Lira é aliado do governo. O principal parceiro dele é o Ciro Nogueira [PP-PI], que hoje ocupa a Casa Civil, e todo seu grupo se beneficia materialmente desse governo, com emendas, cargos. Então, não seria lógico que ele atacasse ou ameaçasse o governo com a possibilidade de impeachment”, afirma.
“Mas tem um movimento interessante dos partidos PSDB, Democratas, PSD e MDB, destacando que, diante dessa postura mais radical e conflitiva de Bolsonaro, o impeachment pode ser uma alternativa.”
Essa possibilidade foi sinalizada formalmente, após o 7 de setembro, pelos partidos citados acima e pelo Solidariedade, que compõe o mesmo bloco.
Não é de hoje
Roberto Nogueira é fundador e diretor da RN Consultores Associados, que presta assessoria e consultoria a empresas e oferece o serviço de análise legislativa e parlamentar. Na avaliação dele, medidas consideradas ultraliberais tomadas ao início do governo já prejudicavam a efetivação da agenda de Guedes.
“Acabar com o Ministério do Trabalho, da Previdência Social, Cultura, da Indústria e do Comércio Exterior, centralizando essas ações em um ‘super’ Ministério da Economia, concedendo amplos poderes a um ministro assumidamente liberal, à primeira vista poderia parecer coerente com o discurso de simplificação, redução da máquina pública e racionalização istrativa”, lembra.
“Mas, sem os ministérios e seus conselhos aparentemente paritários, esvaíram-se também as possibilidades de debates e proposituras também de interesse não liberal. Sem espaço no Executivo, resta buscar apoios e espaços no Congresso, dando-se início a instabilidades políticas que dificultam não só a pauta pretensamente liberal, mas a toda e qualquer pauta relacionada aos interesses da sociedade”, pondera o consultor.
Autor de dois livros sobre a reforma tributária, Nogueira já foi membro do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho Deliberativo da ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entre outros.
O cientista político Leandro Gabiati chama atenção para os problemas de articulação entre Executivo e Legislativo.
“O presidente não se envolve e não colabora com a pauta econômica porque não é o seu perfil. Ele prefere o cercadinho, prefere fazer as lives dele, as motociatas. É a sua forma de atuar, e a partir desse tipo de escolha ele perde força no Congresso”, analisa.
“A gente viu que o ministro Paulo Guedes tentou liderar, por exemplo, as discussões sobre a reforma tributária. Mas ele já é uma figura bastante desgastada, que carece de habilidade política para conduzir esse tipo de pauta.”
As mudanças ministeriais, que Bolsonaro promoveu no fim de julho, não resolveram o problema.
“A chegada do Ciro Nogueira à Casa Civil, que gerou uma expectativa grande sobre uma melhora do desempenho e da articulação do governo, não tem trazido os resultados esperados. Porque, em vez de se concentrar em pautas econômicas relevantes, ele tem que apagar incêndios criados pelo próprio Bolsonaro”, afirma o diretor da Dominium.
O exemplo mais recente foi a derrubada da minirreforma trabalhista na semana ada em plena Casa de Nogueira, o Senado, após a Câmara aprovar uma matéria considerada difícil e impopular.
A “chave-mestra”
“A instabilidade política gestada no Palácio do Planalto atravessa a rua, invade o Congresso Nacional, imobilizando-o, retardando decisões, vitimando empresas e cidadãos, retardando e até mesmo inviabilizando pautas econômicas”, reforça Roberto Nogueira.
“Ela é a chave-mestra de todos os males: é desastrosa para a imagem do país, afasta investidores, desorganiza os preços relativos, pressiona a inflação, desvaloriza o real frente ao dólar, provoca fuga de capitais, derruba a Bolsa, faz o desemprego disparar.”
Para ele, esses processos são, ao mesmo tempo, “causa e efeito da instabilidade política gerada por atitudes jamais imaginadas de um presidente de um país que já foi a sexta maior economia do mundo.”
O diretor da RN Consultores explica quais reformas – de caráter liberal e, na sua visão, de interesse de toda a sociedade – têm sido travadas pela postura do atual presidente. Os recuos de Bolsonaro, que já se tornaram previsíveis, em nada mudam esse cenário.
“Há vinte anos o Brasil, não o governo federal, necessita de uma ampla reforma fiscal, que vai além da tributária, focada na redução de gastos públicos e na melhoria dos tributos a que se sujeitam cidadãos e empresas. Como avançar em uma pauta dessa natureza em ambiente politicamente instável, sem coordenação política, desprovido de debates abertos e profundos com quem entende?”, questiona.
Impeachment e eleições 2022
Leandro Gabiati, da Dominium, conta que havia expectativa de que 2021 fosse o “ano das reformas”, justamente por não haver eleições.
“O que a gente viu foi o contrário: o presidente Bolsonaro não se engajando em agendas como a reforma istrativa e a reforma tributária. Quando o líder do governo não compra a briga, é muito mais difícil para o Congresso avançar em pautas tecnicamente complexas e politicamente impopulares”, ressalta.
“Se o governo já tinha problemas em relação à agenda econômica, as manifestações e as declarações dadas pelo presidente [no 7 de setembro] acabam marcando formalmente o fim do processo de reformas e da agenda econômica que o governo vinha propondo ao Congresso.”
Gabiati avalia que o movimento de impeachment ainda não tem votos suficientes no Congresso, justamente porque Lira está comprometido com o governo e com o próprio Bolsonaro.
Porém, os partidos que ele define como centro governo (Democratas, PSD, MDB, Cidadania, PSDB e Podemos) começam a se articular para derrubar o presidente, “não só visando à resolução da situação de agora, mas as eleições de 2022.”
“A mais de um ano das eleições, o Congresso já está contaminado por esse clima de disputa político-eleitoral que vem do Executivo, e não tem como ser diferente”, analisa.
Com as reformas travadas e uma polarização crescente entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), Gabiati aponta que o bloco liderado por MDB, Democratas e PSDB tende a assumir como estratégia “tirar Bolsonaro do jogo, para tentar enfrentar Lula nas eleições de 2022 com apoio do eleitorado anti-PT.”
