A privatização do Parque Estadual do Jalapão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PSL) na quarta-feira (25), é criticada por quilombolas e moradores da região por ter excluído as populações mais afetadas pelo projeto dos debates sobre o tema.
O projeto já era anunciado pela gestão estadual desde o início do ano, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou contratos com seis estados para estruturar uma série de concessões de parques naturais à iniciativa privada.
:: Bolsonaro estuda abandonar tratado sobre direitos indígenas e quilombolas a partir de setembro ::
No governo do presidente Jair Bolsonaro, o BNDES tem liderado projetos de privatização junto aos Estados. Ao todo, 26 parques foram envolvidos, dentre eles os parques tocantinenses do Jalapão, do Cantão, e do Lajeado. Em sessão realizada na noite dessa terça (24), a Aleto aprovou ainda a permissão a concessão de terminais rodoviários e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins.
De acordo com a lei, que é de autoria do governador Mauro Carlesse, a concessão não abrange as 7 comunidades quilombolas que estão na região do Parque Estadual do Jalapão. O projeto foi criticado pela oposição na Aleto pela superficialidade. Deputados estaduais apontaram que as duas páginas do texto não consideram os impactos aos povos tradicionais e quilombos.
Zé Roberto Lula, do PT, afirmou durante a sessão que os impactos para as comunidades não foram calculados pelo projeto. "O modelo a ser adotado não pode ser adotado dos que vem de fora, mas de ajudar os que estão nas regiões", alertou Zé Roberto.
"A gente precisa aprender a ouvir as pessoas e aqui povo do Jalapão, pode contar com este deputado que vai fazer um esforço supremo para que esta Casa não decida nada sem antes discutir com o povo para construir um modelo de desenvolvimento que inclua as pessoas", disse o deputado estadual.
Lei que permite concessão do Parque Estadual do Jalapão / Reprodução/Diário Oficial do Estado
O Ministério Público Federal de Tocantins (MPF-TO), em 20 de agosto, tentou suspender o projeto na Justiça, mas teve o pedido barrado. A ação pedia para que o governo do estado do Tocantins consultasse as comunidades tradicionais sobre medidas que irão afetá-las diretamente.
No documento, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano escreveu que o projeto de concessão não foi discutido com as comunidades tradicionais e que o texto não detalha as obrigações do futuro parceiro privado ou o prazo de vigência de eventuais parcerias.
O Brasil de Fato entrevistou a presidente da Associação dos Artesãos e Quilombolas da Comunidade Mumbuca, Railane Ribeiro da Silva, disse que os moradores estão com medo dos impactos da aprovação da privatização. Segundo ela, o projeto nem sequer foi apresentado aos quilombolas.
Railane disse ainda que teme represálias após ter participado de protestos na Aleto contra a privatização do Jalapão.
"As pessoas ficam com medo. Eu estou com medo até de falar. Porque eu participei dessa luta [contra a privatização], a gente foi, pediu, conversou e não tivemos sucesso", declarou.
"Nas comunidades, muita das pessoas não sabem nem o que é privatização, nem sabe nem o que é concessão. Ficam perguntando o que é, porque sou a líder da comunidade, presidente de uma associação."
A líder comunitária disse também que os moradores criticaram o fato de representantes do governo estadual não terem conduzido conversas sobre a privatização nos territórios: "Em primeiro ligar, precisariam vir aqui e dizer como seria, quais seriam os impactos que causaria na nossa comunidade e nos arredores. Tem muitas comunidades na região e isso não foi feito".
Iniciativa tem participação de fundador da Natura
Em fevereiro, o Brasil de Fato mostrou que Pedro os, sócio-fundador e conselheiro da empresa Natura, financia a execução de várias etapas do Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado em 2020.
O empresário é o mantenedor único do Instituto Semeia, ONG que prestará quatro serviços “de graça” a governos estaduais até 2023, dentre eles o tocantinense: estudo setorial, acompanhamento do estudo de modelagem, interlocução com possíveis investidores privados e capacitação de agentes públicos. A Natura é uma multinacional brasileira de cosméticos, produtos de higiene e beleza, fundada em São Paulo (SP) em agosto de 1969.
