A Justiça do Rio de Janeiro absolveu na última terça-feira (17), depois de 16 horas de julgamento, os cinco ex-policiais que foram acusados pelos 13 homicídios no caso que ficou conhecido como a Chacina da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, em 1994. Os jurados do Tribunal do Júri reconheceram os fatos, mas não a autoria dos assassinatos.
O caso havia sido reaberto e levado a julgamento em 2018, depois de o Brasil ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro a prosseguir com as investigações, que tinham sido paralisadas ainda na fase de inquérito.
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Na sessão de ontem, os jurados concordaram com o Ministério Público, que pediu a absolvição dos réus por falta de provas. O MP pediu, ao fim da sessão do julgamento, que as provas produzidas durante a audiência fossem enviadas à 35ª Vara Criminal, onde tramita o processo pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor que teriam ocorrido no ataque.
Em novembro de 2018 os réus Rubens de Souza Bretas, José Luiz Silva dos Santos, Carlos Coelho Macedo, Ricardo Gonçalves Martins e Paulo Roberto Wilson da Silva foram pronunciados por homicídio duplamente qualificado. O sexto réu, Plínio Alberto dos Santos Oliveira, teve a punibilidade extinta por ter morrido.
A chacina teria sido cometida como uma represália a um ataque à delegacia de Bonsucesso. Mais de 50 policiais civis e militares teriam participado do ataque.
Na sentença, a juíza Simone Ferraz destacou que os 13 corpos foram empilhados em uma praça no local como um aviso claro de demonstração de força para alguns e que, 27 anos depois, ainda ecoa pela cidade a realidade de um estado policialesco de força e armas.
“Para alguns um exército vencido, em que as mortes foram comemoradas como 'vitória', como se possível fosse comemorar a morte. Muito se disse aqui dos tormentos vividos pela longa instrução criminal, não os desconheço, não os relevo, não os minoro, mas sim, foram os réus julgados. As vítimas não tiveram esse sopro de esperança”, ressaltou.
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Durante os debates que precederam a reunião dos jurados para responder ao questionário, a promotora Julia Jardim e o advogado Rodrigo Roca discutiram por causa dos argumentos da defesa. A promotora alegou que o advogado estava sustentando a política de extermínio dentro do Tribunal de Justiça e que não poderia difamar e desqualificar a imagem das vítimas.
No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas duas mulheres, testemunhas de acusação e jovens à época. Uma delas informou ter visto agressões e abusos cometidos pelos policiais na casa onde estava na ocasião. A outra contou ter sido agredida e abusada por um dos acusados.
O delegado José Secundino depôs como testemunha de defesa. Ele, que afirmou conhecer todos os réus, contou não ter participado da operação nem dos confrontos. Outras quatros testemunhas de defesa também foram ouvidas antes do inquérito dos réus.
