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Início Internacional

NOVA CARTA MAGNA

Convenção Constitucional do Chile completa um mês com debates sensíveis e oposição

Grupo composto por 155 representantes terá até um ano para elaborar um nova proposta de constituição chilena

04.ago.2021 às 07h51
Caracas (Venezuela)
Michele de Mello

Primeira sessão presencial da Assembleia Constituinte do Chile - AFP PHOTO / SEGPRES / JUAN CARLOS CANCINO

A Convenção Constitucional do Chile, que carrega a tarefa de elaborar uma nova Carta Magna até outubro de 2022, completa nesta quarta (4) um mês.

Entre os temas urgentes de debate da Constituinte estão a utilização dos recursos naturais, os impactos da mineração, o o a serviços públicos e políticas que promovam igualdade de gênero.

“A primeira demanda é desprivatizar os recursos naturais, começando pela água. Chile é o único país que estabelece na sua constituição que o o ao recurso é um direito privado. Isso é uma aberração, ainda mais num contexto de crise ambiental”, assegura o constituinte pela região de Ñuble, César Uribe.

Além de tornar a água um bem público e universal, ele defende que sejam estabelecidas prioridades para a destinação de seu uso, começando pelo consumo humano, domiciliar, saneamento básico e em seguida para atividades econômicas, como a agroindústria e a mineração.

Saiba mais: Entenda como se deu o processo de privatização das águas no Chile

No Chile, existem as chamadas “zonas de sacrifício”, nas quais a população vive sob a contaminação da mineração no ar, no solo e na água.

Dayana González, eleita constituinte pela Lista do Povo pela região de Tocopilla, no norte do país, relata que a maioria da população acaba pagando caro por água contaminada.

“O norte chileno é brutalmente afetado pelo extrativismo. No deserto, o solo é muito rico, e ele é explorado por empresas que nem sequer são daqui.  Enquanto utilizam água doce para a mineração, nós tomamos água de uma usina dessalinizadora instalada a 300m de uma usina termoelétrica. Ou seja, utilizam essa água, devolvem para o mar e depois ela é tratada e enviada para o nosso consumo”, conta.


Povo Mapuche é maioria entre os 12,8 %da população indígena do Chile e teve direito a 7 cadeiras na Convenção Constitucional / Teia dos Povos

Estado plurinacional

Outra demanda histórica que a Convenção buscará atender é o reconhecimento dos povos originários que constituem o país. Cerca de 12,8% da população chilena é indígena e a maior parte do seu território, o chamado Wallmapu, está militarizado.

Lideranças Mapuche são perseguidas pelas forças de segurança do Estado e as línguas indígenas não são reconhecidas como idiomas oficiais.

Por isso, uma das propostas apresentadas pela bancada indígena é a substituição da atual bandeira do país.

“Há esperança de que essa constituição reconheça o bem comum, que criemos uma Carta ecológica e com justiça restauradora que necessitamos para poder reparar o dano que fizeram a nossos territórios”, afirma González.

A proposta elaborada pela Convenção no período 2021-2022 deverá ser submetida a outra consulta popular.


Durante primeira sessão da convenção constitucional, movimentos sociais realizaram um protesto em frente ao Congresso para celebrar o dia histórico e exigir liberdade aos presos políticos / Telesur

Início tumultuoso

A Convenção utiliza o plenário do Congresso chileno para seus debates e deveria receber apoio técnico de uma comitiva vinculada à presidência do país. No entanto, já no primeiro dia, a sessão atrasou horas diante da falta de espaço para receber o grupo.

“A Convenção começou do zero, sem nenhuma estrutura, norma de funcionamento ou regra instalada. Todo o processo, portanto, era mais difícil que chegar a um congresso já com uma dinâmica há anos e assumir essa dinâmica. Evidentemente, foram colocadas travas para o funcionamento da Convenção. E acho que existe uma intencionalidade do governo”, relata Uribe, também também arquiteto e ativista ambiental.

Durante a abertura dos trabalhos, movimentos sociais realizaram uma manifestação em frente ao Parlamento para celebrar a data histórica. O ato pacífico foi reprimido pela polícia militar chilena, os carabineiros. Depois do episódio, o secretário executivo da presidência, Francisco Encina, foi substituído na função de assessor do novo organismo.

Composição e funcionamento

 A primeira declaração emitida pela Assembleia Constituinte, em 30 de julho, foi em defesa da liberdade de presos políticos mapuche e dos detidos durante as manifestações de outubro de 2019, que reivindicavam a reforma constitucional.

Também foram criadas comissões internas para avançar em discussões temáticas: Ética e Orçamentos; Participação e Consulta Indígena; Direitos Humanos, Participação e Equidade Territorial; Comunicações; Descentralização, Equidade e Justiça Territorial; e de Regulamento, grupo que conseguiu elaborar um conjunto de regras de funcionamento do organismo.

Todas as comissões internas, assim como a mesa diretora seguem a regra de paridade de gênero, estabelecida na própria Convenção.

📣Comienza el trabajo de comisiones:
🔹Ética
🔹Reglamento
🔹Derechos Humanos
🔹Comunicaciones
🔹Participación popular y equidad territorial
Sigue el debate 👉https://t.co/5kaJ5JsMOE y https://t.co/rqbteDThTU

— Chile Convención (@convencioncl) July 30, 2021

A eleição dos membros da Assembleia garantiu ampla maioria de representantes do campo progressista: 27 pela lista do povo, outros 7 candidatos independentes e indígenas, 28 pela lista Aprovo Dignidade, 25 pela lista Aprovo/Frente Ampla, 15 representantes indígenas, 11 pela lista Nova Constituição e 37 pela chapa de direita Vamos por Chile.

A composição diversa ficou representada na mesa que dirigirá o organismo, com a mapuche Elisa Loncón, na presidência, e Jaime Bassa (Aprovo Dignidade) como primeiro vice-presidente; completam a mesa Rodrigo Álvarez (Vamos por Chile); Lorena Céspedes (independente); Pedro Muñoz (Frente Ampla); Elisa Giustinianovich (Aprovo Dignidade).

Leia também: “América Latina respira novos ares”: analistas veem nova etapa do progressismo

As sessões são diárias e acontecem de forma presencial e online por conta das restrições geradas pela pandemia de covid-19. A proposta dos constituintes seria realizar eventos ou sessões abertas em outras regiões do país, mas apontam a falta de verba para viagens.

A Convenção Constitucional tem um orçamento equivalente a 20% dos fundos reservados para a Câmara de Deputados, que possui a mesma quantidade de parlamentares – 155 no total.

Do montante total reservado, foram gastos até o momento 2,6 bilhões de pesos (R$ 17,342 milhões). Somente a cerimônia de posse custou 450 milhões de pesos chilenos (cerca de R$ 3 milhões), sobrando apenas 34 milhões de pesos (cerca de R$ 229 mil).

De fato, uma das reclamações dos constituintes é que houve excessivos gastos do governo antes de a Convenção ser instalada. “Quase todos os contratos foram assinados antes mesmo que a Convenção fosse instalada”, denuncia Uribe.


Pela primeira vez na história do país, uma mulher indígena, a mapuche Elisa Loncón, preside um organismo constituinte / Convenção Constitucional

Campanha midiática

Apesar dos avanços, a imprensa tradicional chilena publicou uma série de reportagens no último mês questionando a capacidade de trabalho dos constituintes.

As dúvidas também foram promovidas pelos membros da direita, que afirmam que a Convenção busca atravessar os outros poderes constituídos no Chile.

Dayana González afirma que os constituintes independentes já estão discutindo alternativas para lidar com a campanha midiática contrária. “Aqui quem tem os meios são aqueles que governaram toda a sua vida”, denuncia.

Uribe concorda e diz que “há uma intenção de uma classe econômica chilena de que esse processo fracasse". 

Ou seja, de acordo com os independentes, a direita chilena, que fez campanha pelo “não” no plebiscito constitucional, agora tenta boicotar a convenção desde dentro.

Uma prévia das eleições

Depois que os chilenos optaram por uma maioria de independentes tanto na eleição dos constituintes como para a eleição de governadores, desacreditar esse setor da sociedade seria estratégico para as eleições de novembro deste ano.

:: Artigo | Ventos de esperança que saem dos Andes: a derrota da direita chilena ::

Enquanto se engajam nos debates, as chapas também se preparam para as eleições parlamentares e presidenciais de novembro. O presidente Sebastián Piñera encerra sua gestão com um recorde de 72% de reprovação, de acordo com pesquisa de opinião do Centro Estratégico de Geopolítica (Celag).

Gabriel Boric (Aprovo Dignidade) será o candidato pela esquerda e Sebastián Sichel (Chile Vamos) é o nome já escolhido pela direita. Ainda assim, outras candidaturas podem se inscrever.

Para parte dos constituintes da Convenção, esse processo eleitoral de novembro e o próximo ano dos trabalhos da proposta da nova Carta Magna serão decisivos para a possibilidade de abandonar o atual modelo econômico neoliberal do país. “Nós necessitamos de um modelo econômico que nos projete mais vida. Este é o momento que devemos colocar toda nossa força para avançar”, garante Dayana González. 

Editado por: Arturo Hartmann
Tags: chile
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