O ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, foi responsável pela de um contrato de mais de R$ 40 milhões que é investigado em processo istrativo que corre no Governo Federal. O acordo, firmado sem licitação com a empresa estadunidense CTU Security, foi fechado em 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, comandado pelo militar.
O contrato com o governo brasileiro previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O custo médio de cada colete seria de R$ 4,3 mil. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. Três meses depois, no entanto, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.
Desde 2020, o Executivo apura as responsabilidades pelo descumprimento do contrato. O prazo da investigação acaba na primeira semana de agosto. O Brasil de Fato solicitou, via Lei de o à Informação, a íntegra do processo istrativo que apura irregularidades no caso. O Governo Federal, no entanto, afirmou que o caso corre em sigilo até que as investigações sejam finalizadas.
A dispensa de licitação para as compras do Gabinete de Intervenção foi um pedido de Braga Netto, feito em maio de 2018, ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deu autorização, em junho daquele ano, para compras sem licitação.
Extrato de dispensa de licitação publicado em 2018 para contratação da empresa CTU Security para fornecimento de coletes à prova de bala / Diário Oficial da União
Suspensão da execução do contrato, publicada em 2019, já no governo Bolsonaro; acordo foi descumprido e encaminhado para investigação / Diário Oficial da União
Portaria que designa auditores internos para investigar responsabilidades; prazo para apuração expira na primeira semana de agosto / Diário Oficial da União
A CTU Security tem sede na Flórida, nos Estados Unidos. Em seu site oficial, aponta como presidente o empresário Antonio Emmanuel Intriago Valera, conhecido como Tony Intriago. Desde o início da semana, ele é investigado na Flórida por participação no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moise, dentro do palácio do governo, em 7 de julho.
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Foto de Tony Intriago publicada na secão "sobre nós" do site oficial da CTU Security / Divulgação/CTU Security
Segundo relatos de autoridades da Flórida, em entrevista ao site Politico, Tony Intriago teria contratado mais de 20 ex-soldados da Colômbia para executar a morte do chefe de Estado haitiano. Na semana ado, chefe da Polícia Nacional do Haiti acusou Intriago de visitar o país várias vezes e de ser um dos integrantes de uma conspiração para matar Moïse, mas não forneceu mais informações.
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Durante 13 anos, de 2004 a 2017, cerca de 37 mil oficiais das Forças Armadas do Brasil foram deslocados para o Haiti. O Brasil de Fato mostrou, em julho, que pelo menos oito militares que tiveram papel de liderança na missão ocupam ou ocuparam cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Braga Netto não atuou no país caribenho, mas tem longa relação com militares norte-americanos.
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Há 10 anos, em 2011, o atual ministro da Defesa foi designado adido militar do Comando do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Braga Netto permaneceu em território norte-americano por aproximadamente três anos. Deixou o posto em 2013, quando retornou ao Brasil para atuar no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Menos de dois anos depois das Olimpíadas, em fevereiro 2018, Braga Netto foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) como interventor federal no Rio de Janeiro. A intervenção seguiu até dezembro do mesmo ano.
Em 2019, a Agência Pública de Jornalismo Investigativo mostrou que onze empresas privadas de segurança e tecnologia nacionais e internacionais am cerca de R$ 140 milhões em contratos sem licitação com o governo brasileiro, todos destinados à intervenção no Rio de Janeiro.
O Brasil de Fato tentou contato com o Ministério da Defesa, que orientou a reportagem a contatar a Casa Civil da Presidência, responsável pelas operações do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro. A pasta, no entanto, não respondeu ao contato.
A empresa CTU Security também não respondeu aos questionamentos feitos por e-mail.
Depois da publicação desta reportagem, as 18h08 desta sexta-feira (23), o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro entrou em contato por e-mail, solicitando direito de resposta. O Brasil de Fato reproduz, na íntegra, a nota publicada pelo órgão:
"Em razão de denúncia quanto à legalidade da documentação da empresa CTU SECURITY LLC no processo de aquisição de coletes balísticos, a execução do contrato foi suspensa pelo Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro (GIFRJ), em 26 de julho de 2019, mantendo-se nesta condição até a presente data. Não houve, portanto, qualquer ree de recursos à empresa tampouco irregularidade por parte da istração Pública.
O GIFRJ, no momento, aguarda as conclusões do processo istrativo aberto pela Secretaria-Geral da Presidência da República em face da empresa CTU SECURITY LLC, para então adotar providências em relação ao andamento do contrato. O atual ministro da Defesa não é investigado nesse procedimento istrativo."
Empresa foi citada no Wikileaks
A CTU Security também foi citada nas revelações do WikiLeaks em 2015 sobre a Hacking Team, uma empresa italiana conhecida por desenvolver ferramentas de vigilância e espionagem cujos programas foram acusados de roubar senhas de jornalistas e espionar ativistas de direitos humanos.
O vazamento do WikiLeaks mostrou que a CTU buscou a Hacking Team para tentar vender projetos conjuntos de vigilância para o governo do México, revelando interesse, inclusive, na implantação remota de softwares espiões em computadores.
Braga Netto e as ameaças
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu um recado do ministro da Defesa, general Braga Netto, no dia 8 de julho, de que se não houver voto impresso e auditável não haverá eleição em 2022. Ele estaria acompanhado dos comandantes das Forças Armadas. A informação foi revelada por reportagem de Andreza Matais e Vera Rosa, no jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta (22).
Braga Netto e os três comandantes das Forças Armadas já haviam ameaçado, através de uma nota, o presidente da I da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), quando este afirmou que "membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo" e que os honestos devem estar muito envergonhados.
