O governo federal mudou a estratégia e definiu o modelo de privatização dos Correios que tentará aprovar na Câmara dos Deputados. Após cogitar "fatiar" a empresa e conduzir o processo de forma gradual, o Executivo quer vender 100% do capital da estatal.
Nesta segunda-feira (5), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse ao jornal O Globo, que o plano da pasta é um formato de leilão tradicional, em que o comprador leva os ativos e ivos dos Correios.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já estipulou a votação do projeto para os próximos dias, entre 12 e 15 julho. A intenção do governo é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro, por isso, segundo Mac Cord, "é importante votar o projeto na Câmara antes do recesso".
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"Se não [for votado], o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março", declarou.
"A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta", disse o integrante da equipe de Paulo Guedes.
"Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento", finalizou.
Correios dá lucro
Em 31 de maio, no entanto, o governo federal propagandeou a aprovação do Conselho de istração dos Correios às Demonstrações Contábeis de 2020 da estatal. O relatório aponta que a empresa apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado nos últimos 10 anos.
Em nota, o Executivo destacou ainda “outros indicadores financeiros importantes”, como o crescimento de 84% em relação ao ano de 2019 no patrimônio líquido dos Correios, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões.
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Entre os destaques feitos pela gestão Bolsonaro, foi ressaltado o recorde histórico de 2,2 milhões de encomendas postadas em um único dia, alcançado em 30 de novembro, e as receitas internacionais – obtidas por meio de serviços prestados a Correios de outros países –, que ultraaram o marco de R$ 1,2 bilhão, outro recorde para a empresa.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, sob intensos protestos, a tramitação de urgência do PL 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios. De autoria do governo Bolsonaro, o pedido foi avaliado pelos parlamentares e recebeu 280 votos favoráveis e 165 contrários à medida.
Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões legislativas. Do ponto de vista do conteúdo, o PL liberava o Poder Executivo para converter a estatal, que hoje está 100% nas mãos do poder público, em uma sociedade de economia mista. A nova estratégia, contudo, prevê a venda integral dos Correios.
No Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reagiu à inclusão do texto por Lira na pauta da Câmara: “A privatização dessa empresa pública lucrativa provocará aumento no preço, fechamento de agências e desemprego. A força da nossa mobilização é decisiva para barrar esse absurdo, vamos à luta!”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) citou o papel que a estatal tem desempenhado neste período de pandemia para população e pequenos empresários: “O correio tornou-se uma empresa lucrativa de logística, em tempos de compras on-line".
