A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou, nesta quinta-feira (1º), uma ferramenta específica para calcular se os juros pagos pelos consumidores são abusivos. O projeto, intitulado Juro Justo, inicia como piloto durante todo o mês de julho, mas, caso se mostre efetivo, a ideia é que seja um serviço permanente da Defensoria.
Criada pela Câmara de Conciliação da DPE/RS, a ferramenta vai funcionar da seguinte forma: primeiro, o consumidor preenche os seus dados neste link (nome, e-mail, cidade, tipo de empréstimo, data da contratação, taxas de juros mensal e anual, renda e cópia do contrato). Depois, as informações são encaminhadas à Câmara, que faz a análise do caso, a fim de compreender se existe abusividade.
Em caso positivo, o consumidor receberá um e-mail informando sobre a possibilidade de ajuizar uma ação. Se ele aceitar, seus dados serão encaminhados à Defensoria Pública da sua cidade, para agendamento e futuro ajuizamento. Caso não sejam verificadas irregularidades, o cidadão poderá utilizar os serviços da Câmara de Conciliação para construir acordos sobre eventuais pendências financeiras que possua.
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“A ideia é agilizar o atendimento aos consumidores, uma vez que esse filtro inicial vai facilitar o trabalho de ajuizamento, especialmente nas comarcas do interior. Além disso, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que estão pagando, se pode ser considerado abusivo ou não”, explica a coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.
A defensora pública alerta também sobre a importância de preencher os dados corretamente no formulário, uma vez que o resultado será baseado nas informações prestadas pelo consumidor. Toda a comunicação com os cidadãos será feita por e-mail.
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