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Início Política

QUEBRA DE DECORO

Conselho de Ética da Câmara suspende mandato de Daniel Silveira por dois meses

Deputado federal, que está preso por outro processo, é acusado de divulgar gravação de reunião privada do PSL

30.jun.2021 às 09h44
Rio de Janeiro (RJ)
Redação
Daniel Silveira

Deputado disse que, ao divulgar gravação de reunião privada do partido, "agiu em legítima defesa do presidente Bolsonaro" - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

A suspensão do mandato teve a aprovação de 13 deputados do Conselho de Ética, enquanto três parlamentares foram contra a suspensão. O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), havia recomendado a suspensão de Silveira por quatro meses, mas alguns parlamentares argumentaram que a pena não condizia com o ato. Leite, então, mudou seu voto.

Leia mais: Quem é Daniel Silveira, o deputado bolsonarista preso após ameaças ao STF

Daniel Silveira afirma que não é o autor da gravação e que "agiu em legítima defesa do presidente Bolsonaro". O relator apontou contradições na fala do deputado, que no dia da leitura do parecer disse que não havia gravado nada ilegalmente. 

Sobre o fato de uma terceira pessoa ter gravado a reunião, como alegado por Silveira, Alexandre Leite entendeu que ainda assim a divulgação atentaria contra a ética e o decoro parlamentar.

Processos

Preso na última quinta-feira (24) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo no qual é acusado de divulgar vídeo atacando a Corte e fazendo apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira, Silveira responde a outros dois processos no Conselho de Ética.

O relator desse processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por seis meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais. A recomendação ainda não foi votada pelo colegiado.

Silveira também responde a um processo movido pelos partidos Rede, Psol e PSB, no qual é acusado de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter. A relatora é a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

O parecer a este último fato seria apresentado ontem, mas, segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), adiou a reunião para esta quarta-feira (30), em razão da proximidade da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Editado por: Eduardo Miranda
Tags: câmarapslriodejaneiro
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