Criticada por políticos da oposição, trabalhadores e entidades do setor elétrico, a Medida Provisória (MP) 1.031 apresentada pelo governo Bolsonaro, que permite e a privatização da Eletrobras, foi aprovada pelo Senado na tarde desta quinta-feira (17). Ao todo, foram 42 votos a favor do texto principal da MP e 37 contrários.
Como o texto que havia sido aprovado na Câmara foi modificado pelo Senado, a proposta deverá ser analisada novamente pela outra casa legislativa em votação prevista para acontecer na próxima semana. Os senadores, agora, trabalham na análise dos destaques.
A principal justificativa do governo ao querer privatizar a maior empresa de energia elétrica da América Latina é que isso reduziria a conta de luz, argumento que é rechaçado por especialistas e entidades do setor elétrico.
Levantamento divulgado em maio pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) aponta que a conta de luz, caso a privatização da estatal seja confirmada no Senado, vai aumentar em até 20%.
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O mesmo dizem os trabalhadores da Eletrobras, que deflagraram uma greve de 72 horas contra a aprovação da MP.
"É necessário entender que a soberania nacional está em jogo, que haverá aumento de preços, caso a Eletrobras seja privatizada, e serão os consumidores que pagarão por tudo isso”, explica Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
A oposição no Senado, que votou contra a MP, endossa as críticas dos trabalhadores à proposta.
“Lutamos para que a MP da Eletrobras fosse rejeitada integralmente e pedimos ao governo pra bater o escanteio de novo, pra começar direito, com um projeto de lei que pudesse ser discutido nas Comissões e com a presença de todos os envolvidos. Mas, o Senado preferiu aceitar esse abacaxi indigesto servido pelo governo e que prejudicará milhões de famílias com o aumento da conta de luz e prejuízos ao meio ambiente. A luta continua pela defesa de nossas estatais!”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Denúncia de compra de votos
Senadores do campo de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro denunciaram durante a sessão desta quinta-feira (17) que o Planalto estaria fazendo adaptações no texto da MP da Eletrobras para “comprar” votos de senadores que não iriam aderir à proposta.
“Tornaram essa matéria urgente e, em nome disso, estão fazendo absurdos. Não permitamos o que está se fazendo à sombra da noite, nesta madrugada, de troca de voto, de compra de voto. Compra de voto, é isso que aconteceu! Foram 2 mil megawatts para Goiás, foram R$ 700 milhões para o Piauí, 2 mil megawatts para o Rio de Janeiro… É isso que vai permitir que nós aprovemos e sejamos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal?”, declarou Cid Gomes (PDT-CE).
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O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fiel aliado de Bolsonaro, fez diversas modificações no texto final nas últimas 24h.
Cid fez ainda uma contagem de votos durante se discurso, colocando PT, PDT, Rede, Podemos, PSDB e MDB contra o projeto e cobrando uma posição contrário do PSD. “É o PSD que vai decidir essa votação”, avaliou.
Esse troca-troca de megawatts e energias também foi criticado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.
“Eu estou até nervoso aqui, porque eu estou a ponto de dizer assim: olha, eu não sei que imagem a o Senado numa situação dessa, a xepa energética. Botaram o carvão, tiraram o carvão, botaram o gás para cá, gás para lá. Não dá, não é possível fazer isso sem estudo de impacto tarifário, sem estudo de viabilidade dessas térmicas”, afirmou.
“Não podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse aqui, de megawatt para cá, megawatt para lá. Isso é absurdo”, apontou o parlamentar, que afirmou que as mudanças não foram feitas com os devidos estudos de impacto.
