Sob chuva, com a força dos cantos e ao som das maracas, os povos indígenas seguem se manifestando na capital federal. Eles acompanham a agenda de pautas do Congresso e do STF, que definirá o futuro das leis sobre demarcação de terras indígenas no país.
Todos os integrantes das delegações já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e, ontem, além das pautas específicas sobre os direitos dos povos originários, se manifestaram contra a realização da Copa América, que teve sua primeira partida em Brasília, em meio ao avanço da pandemia que segue ainda descontrolada no país.
Várias etnias estão desde sexta-feira em Brasília, quando teve início, no STF, o julgamento da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ. A decisão sobre essa TI, que tem status de "repercussão geral", pode balizar e alterar a demarcação em todas as outras terras indígenas.
Pauta do plenário virtual do Supremo, a apreciação do caso foi adiada, com menos de um minuto de sessão, após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque no caso.
Para representantes do povo Xokleng, que se mobilizaram até a capital federal, o adiamento foi uma decepção.
"Sabíamos que havia essa possibilidade [da votação] parar, de pedirem destaque, mas não tão rápido. Nós vemos com uma grande preocupação. Sabemos que nós temos um governo que não tem essa simpatia pelos direitos indígenas, pelos direitos no meio ambiente principalmente. Isso nos preocupa, porque é a nossa vida, a vida do povo brasileiro, é a preservação do meio ambiente", afirma Brasílio Pripra, liderança da etnia Xokleng.
Adiamentos
É a segunda vez que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pede destaque de uma matéria relativa à pauta indígena. A primeira foi em maio de 2020, quando a discussão sobre a suspensão da tese do marco temporal, regulada pelo parecer 01/2017, seria discutida.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, se baseia na ideia de que os povos originários só teriam direito à terra se estivessem de posse da área ou em disputa judicial, na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. A proposta contrasta com a do “direito originário”, prevista no próprio texto constitucional, que reconhece, no artigo 231, garantias a esses povos que habitam os territórios mesmo antes do surgimento do Estado brasileiro.
Agora, o julgamento da ação sobre a TI Ibirama-Laklanõ sai do modelo virtual, e vai para votação no plenário físico do STF, que ocorre por videoconferência. Cabe ao ministro Luiz Fux pautar a matéria, ainda sem data definida.
"A gente espera que ele dê prioridade a essa pauta, isso precisa ser decidido. Porque os indígenas estão ando por uma situação de vulnerabilidade, de ataques, principalmente devido a uma licença social, que tem sido dada pelo mais alto representante da república, que é o presidente", afirma Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental.
Outra pauta importante referente à questão indígena em andamento no Congresso, é o Projeto de Lei 490, de 2007, que propõe a abertura das terras indígenas para a exploração econômica e inviabiliza, na prática, novas demarcações. O projeto já está incluído na pauta da reunião da CCJ da Câmara dos Deputados, que ocorre nesta terça-feira, dia 15, a partir das 13 horas.
A pressão de lideranças e organizações indigenistas é pelo arquivamento do PL já que, segundo eles, do ponto de vista jurídico, a proposta tende a criar critérios não previstos na Constituição para demarcação de terras e, por isso, seria inconstitucional.
"A demanda é que seja retirado de pauta porque é um PL totalmente absurdo. E não pode mudar a Constituição por meio de Projeto de Lei. Os direitos indígenas são direitos fundamentais e que não poderiam ser alterados nem por emenda constitucional. O foco deveria ser salvar vidas, a gente tem falado desde o início da pandemia. E não aproveitar que a sociedade está preocupada com outras questões para ar a boiada", defende Batista.
