O Estado brasileiro deverá prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (2) por ainda não ter adotado medidas eficazes de proteção à vida e à integridade de pessoas dentro dos sistemas de privação de liberdade.
O governo federal responderá pelo descumprimento de medidas provisórias proferidas pela Corte aos Complexo Penitenciário do Curado (PE), Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ) e à Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS/ES).
O questionamento foi feito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que realiza audiência virtual a partir das 11h. A audiência será transmitida ao vivo no canal do Youtube da Corte.
Além do Estado brasileiro, a audiência terá a participação da Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES, Conectas Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), além de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Complexo Penitenciário do Curado, entre janeiro de 2020 e maio de 2021, nove pessoas foram assassinadas. Em um dos casos, um preso teve um dos pés decepado e o corpo queimado. A unidade está superlotada: 5.021 pessoas que dividem um espaço construído para 1.819.
O caso foi apresentado pela Justiça Global, pelo SEMPRI e pela Pastoral Carcerária. Em dezembro de 2018, a Corte IDH recomendou que não fossem abertas novas vagas no local.
Já no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, as organizações denunciam o uso abusivo de armas menos letais contra as pessoas presas. Há denúncias de maus tratos e tortura por uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
De acordo com dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra 425 mortes no sistema prisional. Ainda nesse contexto, pessoas privadas de liberdade têm morrido por hipovitaminose, ou seja, por serem colocadas em condições de vulnerabilidade e por receberem alimentação inadequada, por não terem o a luz solar e exercícios físicos, em diferentes estados do país.
