A Câmara de Deputados da República Dominicana começou a debater, nesta terça-feira (20), uma reforma do código penal do país, criado em 1884.
Movimentos feministas protestam para pressionar pela inclusão de três situações nas quais se permitiria o aborto legal: risco de morte da gestante, complicações que impeçam o desenvolvimento do feto e quando a gravidez foi resultado de estupro ou incesto.
A República Dominicana é um dos seis países da região que considera o aborto ilegal sob qualquer circunstância. A proposta de reforma inicial do código incluía a despenalização da interrupção voluntária da gravidez apenas quando há risco de vida da gestante.
Leia também: Feministas propõem reforma estrutural do Judiciário argentino
Já o relator do projeto de reforma penal, deputado José Horacio, do partido Aliança País, recomendou a inclusão das três condições para a permissão do aborto. Deputados do bloco de oposição manifestaram seu apoio em plenária, mas o debate continua. Para ser aprovado, o texto precisa do voto de 92 dos 190 parlamentares.
Desde a noite anterior o governo reforçou a segurança em torno ao palácio legislativo, impedindo a permanência de um grupo de mulheres que acampava há 40 dias em frente ao Congresso realizando atividades em defesa da legalização do aborto.
Esto sucedió anoche:
1-No hubo respuesta violenta por nuestra parte en ningún momento, ni representante de peligro. Aún así nos lanzaron polvo lacrimógeno.
2-Cuando llegaron a desalojar, les pedimos a los oficiales que nos dejen salir solas sin romper la carpa y ellos nos + pic.twitter.com/3ch2EG67qP
— rd3causales (@rd3causales) April 20, 2021
Na última segunda-feira (19), o presidente Luis Abinader propôs que a proposta fosse levada a um referendo popular, afirmando que não se trata somente de um tema de saúde, mas também religioso.
Segundo pesquisas de opinião, 79% da população está de acordo com o aborto quando representa um risco para a mulher, 76% quando é um risco para o feto e 67% quando a gravidez foi ocasiada por violação sexual.
Bancada de parlamentares opositores apoia o projeto, no entanto é necessária maioria qualificada para que o código penal seja reformado / Reprodução / Twitter
Em 2020, 208 dominicanas faleceram por complicações no parto, 20% a mais do que o ano anterior. Também no último ano, cerca de 13% das mortes femininas estiveram relacionadas a procedimentos inseguros de interrupção da gravidez.
A República Dominicana é o país com maior índice de gravidez na adolescência da América Latina, 100 casos a cada mil adolescentes, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
De acordo com levantamento do Ministério de Saúde do país, metade dos casos de gravidez não foram planejados.
Entre 2010 e 2019, 4.145 meninas de até 12 anos foram obrigadas a parir, sendo que 57% dos casos não registram presença do progenitor, segundo dados da Procuradoria Geral da República.
