Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão — mantida pela Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais — estão entrando, nesta quarta-feira (10), com um pedido de suspensão do acordo entre a mineradora, o governo de Minas e as instituições de Justiça. Quatro entidades apresentam nesta quarta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal.
A ação tem como base o prejuízo aos atingidos, que ficaram com menos de 20% do valor para a reparação direta. Desse percentual, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento da renda mínima, enquanto R$ 3 bilhões serão destinados a projetos escolhidos pelos atingidos como prioritários. O acordo foi fechado em R$ 37 bilhões.
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A ADPF reivindica que o Supremo suspenda a homologação do acordo, que deve ser feita pela Justiça de 1ª instância a qualquer momento. A ação pede a escuta e reparação integral dos danos aos atingidos da Bacia do Paraopeba, com participação livre e informada dos atingidos no acordo.
Requer ainda a manutenção do pagamento do auxílio emergencial às famílias enquanto durar o procedimento de consulta prévia, livre e informada das comunidades. Estima-se que 20 mil atingidos ficaram fora do acordo celebrado na última semana, sem direito a receber a renda mínima.
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Signatários
O pedido de suspensão é feito pelos atingidos, que já vinham realizando inúmeros protestos durante as negociações entre o governo de Minas, a Vale e as instituições de Justiça.
Assinam a ação a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), o Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec) e os partidos Psol e PT.
Coletiva de imprensa nesta quarta, às 15h
Movimentos sociais e os signatários da ação convocam uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (10), às 15h, para mais detalhes sobre a ADPF.
