As eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela ocorridas no último domingo (6) selaram a vitória da paz e a derrota da extrema-direita venezuelana “liderada” por Juan Guaidó, assim como da tentativa de ingerência bélica do governo Trump.
Os defensores do golpe de Estado, dos atos terroristas e os alardeadores da invasão norte-americana terminam totalmente isolados do jogo político, perante a aposta de Maduro e do chavismo em trazer as disputas de volta à institucionalidade, com participação popular.
A até então maioria opositora na Assembleia Nacional utilizou o Legislativo nos últimos anos para desconhecer os demais Poderes da República e promover uma situação de duplo poder, na “autoproclamação” de Guaidó como presidente “encarregado” do país. Devido a esse atentado à Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) venezuelano decretou como nulas as deliberações da Assembleia Nacional até que esta retorne a seus pressupostos constitucionais.
As ações golpistas de Guaidó, publicamente apoiadas pelos Estados Unidos, se mostraram completamente inócuas em promover a derrocada do governo Maduro.
Isso levou a oposição direitista ao descrédito perante sua base social. Um bloco de pequenas siglas de direita (Alianza Democrática) abandonou nos últimos meses a postura golpista e defendeu o retorno à participação em eleições e a disputa política por meios democráticos.
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O governo Maduro abriu então uma mesa de negociação com essa oposição democrática onde ficou acertado a troca total dos ministros da Justiça eleitoral – com alguns novos apontados por esta oposição – , o aumento do número de cadeiras no parlamento (de 167 para 277) e a permissão de inscrição de partidos de alcance regional, para além das siglas nacionais.
Todas essas decisões tiveram como objetivo promover a máxima participação das forças políticas do país e isolar a extrema-direita, que, mais uma vez, defendeu a abstenção nas eleições alegando fraude previamente. Mesmo assim, as eleições ocorreram em perfeita paz e renovaram a totalidade da Assembleia Nacional. Com mais de 80% dos votos apurados, algumas avaliações podem ser indicadas.
O Gran Polo Patriótico, liderado pelo partido governista PSUV, conquistou mais de 2/3 das cadeiras da Assembleia (67,6%), garantindo maioria absoluta no Legislativo, o que permitirá ao governo um avanço no combate à guerra econômica e ao bloqueio. O PSUV é de longe o partido com maior respaldo junto à população venezuelana e o mais bem organizado.
Com o resultado, o caminho está livre para o aprofundamento do processo revolucionário, que precisa dar solução aos graves problemas do país, como a hiperinflação, a segurança pública e as tensões entre experiências comunais e a burocracia estatal. O Partido Comunista apresentou chapa própria, alcançando pouco mais de 2% dos votos, garantindo praticamente 70% da Assembleia no campo da esquerda.
A chapa da oposição de direita, Alianza Democrática, obteve 17,9%, o que é um resultado satisfatório ao se recordar que é composta pela união de pequenos partidos e pela posição pró-abstenção da extrema-direita. Este bloco se posiciona para substituir o fascismo na preferência do eleitorado oposicionista, que sai completamente em descrédito pela sucessão de atos violentos sem vitória política e pela sabotagem econômica do país promovida em conluio com a Casa Branca e seus sócios internacionais.
O futuro das lideranças da extrema-direita será o “exílio” em Miami, Bogotá ou Madri, onde poderão usufruir de seus dólares providos pelo imperialismo e pelo roubo dos ativos venezuelanos no mercado financeiro.
A abstenção da população nessas eleições foi altíssima: 69%.
O que se deve não só ao boicote das siglas fascistas, mas também à pandemia do coronavírus (mesmo que controlado na Venezuela), o fato das eleições parlamentárias chamarem menos atenção do que outras e ao descrédito da política. Boa parte dos não-votantes deixou de apoiar o chavismo eleitoralmente devido à situação econômica do país, mas também não vislumbra na direita a força política que poderia modificar tal situação. Optam pela não-participação em um país onde o voto não é obrigatório.
A maior vitória, no entanto, é a da paz e da institucionalidade.
Com o abstencionismo da extrema-direita, Guaidó fica sem mandato e a direita sem o controle de nenhum dos Poderes da República, não podendo ser utilizados como poder teleguiado pelos Estados Unidos e a União Europeia. A Assembleia Nacional retorna para a normalidade democrática e constitucional e a cisão na direita, que aceitou as regras eleitorais e elegeu seus representantes, finda o ciclo de violência política perpetrado pelo fascismo e o imperialismo nos últimos anos.
O maior ganho para povo venezuelano nessas eleições legislativas foi o retorno das disputas políticas para os espaços institucionais, de maneira pacífica e com governantes eleitos pela população, isolando da política os atores violentos que desejavam chegar ao poder sem ar pelo escrutínio popular. Que a pacificação política possa ser o primeiro o para a superação dos problemas econômicos e a recuperação dos indicadores sociais venezuelanos que vinham melhorando até a escalada de violência dos últimos anos.
*Roberto Santana Santos é doutor em Políticas Públicas e Professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Secretário-executivo da REGGEN-UNESCO.
