O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, na noite desta quinta-feira (3), que a Polícia Federal (PF) marque a data e o horário do depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para tratar da declaração em que o mandatário relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas”.
A diligência havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é averiguar fatos que possam fundamentar a eventual instauração de uma ação penal contra o ministro. Toffoli já havia autorizado, no início do mês ado, que a PF ouvisse Ribeiro a respeito da manifestação, que foi dada durante uma entrevista do ministro ao jornal O Estado de S. Paulo no final de setembro.
“Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse, na ocasião.
A declaração rendeu ao mandatário um conjunto de críticas de especialistas e entidades civis. Ao todo, nove entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBT ingressaram com uma ação civil pedindo que Ribeiro seja condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões.
Paralelamente, a PGR também solicitou a abertura de um inquérito para apurar a prática de suposto crime de homofobia. O órgão afirma que a manifestação do ministro pode ser enquadrada na Lei do Racismo (Nº 7.716/1989), que trata de crimes relacionados a preconceitos. A PGR evoca, para embasar o caso de Milton Ribeiro em particular, o julgamento em que o STF decidiu que homofobia e transfobia são crimes de racismo, pelo menos até que o Legislativo se posicione sobre o caso, uma vez que o país ainda não tem uma lei específica para tais condutas.
O ministro Milton Ribeiro ainda não se manifestou após o despacho dado por Toffoli nesta quinta-feira. Depois da repercussão do caso, no final de setembro, o mandatário pediu desculpas pela declaração e afirmou que a fala teria sido “interpretada de modo descontextualizado”.
