Compartilhar informações pessoais pela internet faz parte do dia a dia de todo mundo que tem um celular ou computador. Mas esse hábito pode trazer problemas, como vazamento ou roubo de dados. É para evitar esse tipo de situação e também garantir a privacidade que existe a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada recentemente.
A preocupação com os dados pessoais se tornou algo presente na vida de Bruno Alexandre. Ele teve o seu cartão clonado através da internet e só percebeu o erro ao entrar no aplicativo da conta. “Eu me senti muito frágil e muito inseguro porque eu achava que eles cuidavam da segurança deles. Como é possível clonar um cartão físico e usar do outro lado do país">
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro, as empresas serão punidas por falhas de segurança nos sites. E no caso de vazamento de dados, os indivíduos afetados devem ser imediatamente comunicados. Confira na reportagem:
Para o advogado Venício Dantas, a lei é um avanço, especialmente para evitar vazamentos e crimes pela internet “A nossa constituição já tratava do tema da privacidade, dela como um direito pessoal e fundamental. O que a LGPD faz é dentro do tema privacidade, pinçar o tema da privacidade dos dados e criar uma legislação específica dada a relevância que esse tema vem tomando nos dias atuais. Hoje nós estamos vivendo na sociedade da informação, do Big Data, nós estamos falando de modelos de negócios que cada vez mais precisam de dados para sobreviver”.
A LGPD, como é chamada pelos especialistas, estipula normas específicas para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais como nome, RG, F, telefone, localização via GPS, cartão bancário e até hábitos de consumo, e preferências de lazer. A lei também traz várias garantias aos cidadãos, que podem solicitar que dados sejam deletados e revogar consentimentos. As empresas são obrigadas a adotar medidas preventivas de segurança e a resolver incidentes com agilidade.
A proposta é criar um ambiente seguro dentro e fora da internet com relação aos dados. Bruno acredita que lei pode coibir as infrações “Eu me sinto mais seguro, porque a aparentemente a internet é uma terra sem lei, você pode fazer o que quiser, porque não vai acontecer nada com ninguém, porque não tem uma lei que rege nada disso. Agora eu me sinto muito mais seguro em relação isso porque tem uma lei. Se tem uma lei, vamos fazer com que ela seja válida, não vai mais ser terra de ninguém. Ninguém vai mais fazer esse tipo de coisa e sair impune”.
A fiscalização da LGPD fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. O órgão é vinculado à Presidência da República. Venício aponta que a LGPD atuará junto com outras normas que já existem “Nós temos aí o Marco Civil da Internet, temos o Estatuto da Criança e do Edolescente para questões específicas, a Lei do Cadastro Positivo, enfim… temos outras legislações que junto com a LGPD compõem um arcabouço que vai empoderar o cidadão brasileiro titular de dados pessoais na defesa da sua privacidade”, conclui.
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