Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são parte de uma nova agenda mundial de desenvolvimento adotada pela ONU e seus 193 Estados-membros. Essa agenda, lançada em setembro de 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, foi discutida na Assembleia Geral da ONU, onde os Estados-membros e a sociedade civil negociaram suas contribuições.
Na verdade, os ODS foram construídos a partir dos resultados da Rio+20, tomando como referência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), agenda acordada em 2000, com 8 objetivos de combate à pobreza a serem alcançados até o final de 2015.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram constituídos de maneira integrada, associados às três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. São compostos por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
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Buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, bem como enfrentar os maiores desafios de nossos tempos.
O Brasil está entre os 193 países que aderiram à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O território brasileiro possui o total de 5.570 municípios, que são unidades federativas dotadas de autonomia istrativa, política e econômica.
Os acentuados problemas de infraestrutura e a escassez de recursos, impactam diretamente no processo de implementação de políticas públicas, que possibilitem a incorporação dos objetivos globais da Agenda 2030 nos municípios.
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Segundo a especialista em política no Centro RIO+, Laura Hildebrandt, “a implementação das metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ocorre no nível municipal e, portanto, é necessário garantir interlocução com o poder público e sociedades civis locais para atingi-las”. Neste sentido, os desafios na coordenação das políticas públicas alinhadas aos ODS, se tornaram ainda maiores depois que foi decretada a extinção do Ministério das Cidades, no processo de reforma ministerial do governo Bolsonaro.
O Ministério das Cidades responsável pela efetivação de importantes políticas urbanas e do direito à cidade, como os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o o da população à moradia, saneamento, mobilidade e transporte. O órgão exercia um papel essencial de mediação entre a União, os estados e os municípios sobre a gestão democrática das cidades, desenvolvimento urbano e na implementação da agenda 2030.
Para que os municípios brasileiros possam integrar os ODS em sua agenda governamental é preciso que as ações sejam coordenadas e implementadas com a participação da sociedade civil, da academia e do setor privado. A qualidade de vida nas cidades integradas às metas globais de desenvolvimento sustentável articula diferentes políticas públicas, tais como saneamento ambiental, mobilidade urbana e transportes, habitação e regularização fundiária, aos processos de planejamento e gestão do uso e ocupação do território.
A aplicabilidade dos indicadores e das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, podem ser traduzidas para a realidade de cada município, por meio de diagnósticos locais, que permitam auxiliar os gestores públicos com dados efetivos, que possam subsidiar sua integração econômica, social e ambiental.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientam os municípios brasileiros na busca de soluções para problemas de escala global. Neste sentido, a istração local é fundamental para consolidar estes objetivos de sustentabilidade e de redução das desigualdades. Porém, alguns municípios insistem numa visão de desenvolvimento fortemente predatória, sem mensuração de impactos de médio e longo prazo, que podem prejudicar fortemente as futuras gerações.
Ações como a revisão de planos diretores, das leis de uso, ocupação e parcelamento de solo são realizadas com o intuito de facilitar a instalação de empreendimentos, sempre sob a justificativa de gerar empregos e desenvolvimento regional. Mas, em contrapartida destroem o meio ambiente e colocam em risco toda a população das cidades e dos seus arredores. Os ODS tratam de temas cruciais para a humanidade, trazem visões de um futuro melhor, mais justo e inclusivo.
São Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) segundo a agenda da ONU: Erradicação da pobreza. Fome zero e agricultura sustentável. Saúde e bem-estar. Educação de qualidade. Igualdade de gênero. Água limpa e saneamento. Energia limpa e ível. Trabalho decente e crescimento econômico. Inovação infraestrutura. Redução das desigualdades. Cidades e comunidades sustentáveis. Consumo e produção responsáveis. Ação contra a mudança global do clima. Vida na água. Vida terrestre. Paz, justiça e instituições eficazes. E por fim, Parcerias e meios de implementação.
*Rafael Aquino é cientista político.
