De acordo com o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil cumpriu apenas uma das 20 metas estabelecidas para a década.
A divulgação do documento gerou críticas de especialistas da área ao governo federal.
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“O Estado brasileiro atua na ilegalidade, desde 2016 não poderíamos ter nenhuma criança, nenhum jovem e adolescente, entre 4 e 17 anos, fora da escola, e nós temos muitos. A Educação Infantil é o período mais importantes para as crianças”, afirma Catarina Santos, professora da Universidade Federal de Brasília (UNB) e membro da Campanha Nacional Pelo Direito a Educação em entrevista ao programa Bem Viver da Rádio Brasil de Fato.
De acordo com o relatório, a primeira meta do PNE, que era ter incluído, até 2016, 100% das crianças entre 3 e 5 anos e 50% de crianças com até 3 anos matriculadas nas escolas, não foi cumprida. Segundo o Inep, 94% e 45%, respectivamente, foram os índices alcançados.
Isso significa que cerca de 330 mil crianças estão fora das escolas. O número, porém, pode ser maior. “Nós não temos dados atualizados para saber se o número de crianças fora das escolas é maior do que esse”, afirma a educadora.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O que é o Plano Nacional de Educação?
Catarina Santos: A Constituição determina que o Estado deve prover a Educação, pois é um direito de todos e a própria Constituição dirá que o Brasil precisa criar um plano decenal, estabelecendo metas, para fazer com que esse direito à Educação seja respeitado.
Então, partimos de uma fotografia da Educação do país em 2014 e traçamos metas para que em 2024 essa fotografia seja mais bonita, mais completa. O Plano Nacional de Educação estabeleceu 19 metas que vão da educação infantil, fundamental, ensino médio, educação especial, carreira de professores, enfim, além da meta 20, que dirá qual o percentual do nosso Produto Interno Bruto que precisamos investir para alcançar as outras 19 metas.
Então, a meta 20 é a que viabiliza as outras 19. O PNE é isso, um plano sistêmico que estabelece metas, a cada meta um conjunto de estratégias, para que todo brasileiro possa ter o seu direito garantido.
O relatório mostra que 31 dos 37 indicadores usados pelo PNE tiveram um nível de execução inferior a 60%, que era o percentual estimado para 2020. Como avalia esse índice?
Como eu disse, é um plano decenal, que tem metas que preciso alcançar em 2024 e tenho metas intermediárias. Por exemplo, se eu quero chegar em 2020 com todos os estudantes da educação básica concluindo o ensino na idade adequada, eu preciso desenvolver um conjunto de ações intermediárias para que isso seja alcançado.
O PNE fez seis anos agora, em junho, quando olhamos um percentual tão baixo de alcance das metas estabelecidas, isso nos mostra que nós não vamos cumprir as metas e estratégias estabelecidas para 2024. Nós não estamos bem, precisamos continuar lutando para que o plano seja realmente implementado.
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O governo não estabeleceu políticas com base no PNE, não levou o PNE como base para pensar as políticas educacionais. As metas do plano são interligadas, dependem uma da outra, quando eu não cumpro as metas do ensino fundamental, isso vai impactar os próximos os, no ensino médio, ensino adulto, enfim, aí não resolvemos os problemas da educação.
Na Educação Infantil, a meta era chegar em 2016 com 100% das crianças matriculadas na escola. Agora, em 2019, chegamos a 94% e falta incluir 330 mil crianças. Qual o tamanho que esse déficit representa para a cadeia que você descreveu?
Nós não temos dados atualizados para saber se o número de crianças fora das escolas é maior do que esse. O Estado brasileiro atua na ilegalidade, desde 2016 não poderíamos ter nenhuma criança, nenhum jovem e adolescente, entre 4 e 17 anos, fora da escola, e nós temos muitos.
A Educação Infantil é o período mais importante para as crianças. Não incluímos todas as crianças na escola, como também as que foram incluídas, não tiveram garantido o desenvolvimento delas.
Não à toa, países como a Finlândia, que colocamos como exemplo, colocam a criança para brincar, mexer com terra, em áreas verdes, porque não é o letramento o mais importante, são bases de desenvolvimento psíquico e motor. Precisamos de profissionais bem formados e espaços adequados paras as crianças incluídas.
Qual o peso da Emenda Constitucional 95 no baixo índice de cumprimento das metas do PNE?
As pessoas devem lembrar que a chamávamos de “PEC da morte”, pois ela estabelece teto de gastos para as áreas primárias. Isso quer dizer que nenhuma matrícula nova pode ser inserida no sistema. Como sabemos que novas matrículas precisam ser inseridas no sistema, ele precariza as matrículas.
Se eu precisaria de mais dinheiro para inserir novas crianças nas escolas e não teremos mais dinheiro, aí superlotamos as turmas nas escolas, com qualidade muito inferior. Esse é um problema muito sério, porque não basta apenas as matrículas, preciso garantir formação de professores, com plano de carreira. Não à toa, temos quase 2 milhões de jovens fora da escola. Tudo isso, tem a ver com as políticas de austeridade que o Estado brasileiro está submetendo a sua população.
