O relator especial sobre moradia da Organização das Nações Unidas (ONU), Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifestação em que pede que o Brasil cesse com os despejos e remoções enquanto a pandemia do coronavírus perdurar.
Segundo denúncia enviada a ele, o país não elaborou, até o momento, medidas uniformizadas e de validade para todo território nacional que garantam a não realização de despejos e remoções de famílias. O informe foi feito pela organização Terra de Direitos e pelo Labá – Direito, Espaço & Política, o Laboratório de Pesquisa Interinstitucional da UFRJ, UFPR e Unifesp.
É uma violação de seus direitos humanos.
"O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça do COVID-19, que afetou mais de um milhão e meio de pessoas no país e matou mais de 65.000", destacou o relator especial da ONU.
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Para Rajagopal, o despejo, na situação de pandemia, é uma violação de direitos. "Despejar com força as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua locação, é uma violação de seus direitos humanos", disse.
Segundo o documento encaminhado à ONU, mais de 8 milhões de famílias – cerca de 12% da população – não têm moradia, e 35 milhões de pessoas não têm o ao abastecimento regular de água no país.
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O informe destaca, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a suspensão dos despejos no projeto de lei que, posteriormente, foi transformado na Lei 14.010/2020. Outras medidas, como o PL 1975/2020, que prevê a suspensão de todos os despejos durante a pandemia, ainda aguardam apreciação.
O relator da ONU clamou aos poderes que ajudem as famílias que podem ficar sem ter onde morar. "Encorajo os poderes legislativo e executivo no Brasil a priorizar urgentemente a proteção dos direitos humanos das comunidades em situações vulneráveis”, afirmou Rajagopal.
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