Seguindo recomendações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para enfrentamento da “coronacrise”, países de todos os tamanhos e das mais diversas economias estão apresentando planos fiscais de recuperação econômica, o que inclui robustos investimentos em saúde e na proteção de populações mais vulneráveis. É o caso do Reino Unido, Alemanha, Coreia do Sul, Argentina, Chile e Estados Unidos – esses dois tão irados pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O Brasil, porém, não tem seguido o mesmo exemplo. Em vez disso, tem se limitado a um remanejamento orçamentário, segundo economistas do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). “Grande parte das medidas anunciadas pelo governo não tratam de injeção de novos recursos na economia. São meros adiamentos de pagamentos que as empresas deveriam fazer ou adiantamentos de recursos que o governo já iria fazer para as famílias ou para as empresas”, afirma Ana Luíza Matos de Oliveira, coautora da nota técnica A Coronacrise: natureza, impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo.
Ela e os demais autores avaliam que as medidas do ministro Paulo Guedes e de sua equipe são equivocadas, a ponto de serem anunciadas mudanças com frequência. Mudam estimativas “da água pro vinho”, como diz Ana Luíza, bem como o montante dos pacotes. “Primeiro disseram que seria de R$ 5 bilhões, depois apresentam pacote de R$ 150 bi. É que, na verdade, não querem abrir mão desse arcabouço da austeridade nem nesse momento de crise, ao contrário de outros países.”
Por isso os autores propõem um conjunto de medidas a curto e médio prazo nas áreas de saúde, assistência, previdência, política fiscal, monetária e de crédito, conforme quadro a seguir. “Além da ênfase na saúde, temos de garantir renda especialmente para a população mais vulnerável, tirar agora das ruas ambulantes, trabalhadores informais, para diminuir a difusão do vírus. Mas para que sobrevivam de maneira adequada, propomos a complementação de benefícios, garantindo pelo menos um salário mínimo nesse período da crise. É preciso também zerar a fila do Bolsa Família, do INSS e fazer medidas no âmbito da politica fiscal de crédito.”
“Neste momento, nós temos que gastar com saúde, proteger os mais vulneráveis e tirar o foco nas contas públicas. Pensar no impacto que a crise vai ter nessas pessoas, no nosso sistema de saúde, na sociedade como um todo. Se a gente gastar bem agora R$ 10 bi, R$ 20 bi, R$ 30 bi, além de amortecer os impactos dessa crise nesse momento, poderá haver economia no futuro, com efeito muito positivo”, avalia.
Novo modelo
Ana Luíza acredita que a pandemia, que já infectou 304.526 pessoas em todo o mundo, vitimando até agora 12.973 no total, sendo 18 no Brasil, e colocando diversos países em quarentena, é também uma oportunidade para reflexão sobre os impactos da política de ajuste fiscal.
“É preciso levantar o debate sobre sobre esses efeitos na política social no Brasil, o que pode ser visto claramente com a chegada da pandemia. Claro que país nenhum estava preparado, mas o SUS, nos últimos anos, vem perdendo muitos recursos devido à Emenda Constitucional 95. Poderia estar mais preparado agora para enfrentar o coronavírus”, defende.
A economista ressalta que a política fiscal tem de estar a serviço da garantia dos direitos das pessoas, dos direitos humanos. E que nos últimos cinco anos essa lógica vem sendo invertida para aquela segundo a qual só se pode fazer o que cabe no orçamento.
“Essa crise é a chance de dizermos: temos de botar os direitos humanos e sociais em primeiro lugar, cuidar das pessoas. E da sociedade se organizar de modo que todas as pessoas possam ter pelo menos o básico. Precisamos de novas regras fiscais, porque o discurso de Paulo Guedes, o mesmo de Joaquim Levy e o que vigorou no governo de Michel Temer, não conseguiu dar qualidade de vida para todos. Deixou os pobres ainda mais vulneráveis, cresceu o emprego sem carteira assinada, a informalidade e a uberização, que aumentam ainda mais em momentos de crise”.
