O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) excluiu a participação de representantes de povos indígenas e movimentos sociais da composição da Comissão Nacional de Biodiversidade. A decisão se deu por meio do Decreto nº 10.235, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003.
Qualquer entidade que queira participar precisa atender a dois requisitos: atuar em âmbito nacional e estar inscrita, há pelo menos um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.
A partir de hoje, fazem parte do conselho os ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Desenvolvimento Regional. Além das pastas, estão presentes o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A principal função da comissão é coordenar o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), que, por sua vez, serve como base para a elaboração e implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Na última quinta-feira (6), o governo também publicou um decreto extinguindo as vagas destinadas a representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Com isso, o fundo a a ser composto exclusivamente por integrantes de órgãos do Poder Executivo federal.
Os postos que foram alvo do decreto eram destinados a interlocutores da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema).
