O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, nesta quinta-feira (6), um decreto que extingue as vagas destinadas a representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Com isso, o fundo a a ser composto exclusivamente por integrantes de órgãos do Poder Executivo federal.
Os postos que foram alvo do decreto eram destinados a interlocutores da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema).
Criado em 1989, o FNMA responde pelo incentivo a políticas sustentáveis e tem, para este ano, um orçamento de R$ 33 milhões.
Integrantes da oposição já articulam reações à medida de Bolsonaro. A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/2020, que pede a anulação do dispositivo.
Acabo de entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto de Bolsonaro que EXCLUI A SOCIEDADE CIVIL do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Não tem vida fácil aqui para esse Governo tosco e destruidor da fauna e flora do país, não.
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) February 6, 2020
Reação
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), prepara uma medida com o mesmo teor. Segundo ele, o documento será protocolado ainda nesta quinta-feira.
“A gente recebe [a notícia] com muito espanto. Se tem algo que precisa ser tratado com muita transparência e controle social, são os fundos. A partir do momento em que você exclui órgãos da sociedade civil e inclusive órgãos de governo, você acaba com o controle social, destrói a transparência, e a possibilidade de irregularidades dentro do fundo começa a aumentar. Isso vai na contramão de tudo o que se prega do ponto de vista de como as questões públicas devem ser tratadas”, disse ao Brasil de Fato.
O decreto desta quinta-feira vem no bojo de uma série de outras ações do governo Bolsonaro que tiveram como alvo a participação da sociedade civil em colegiados ligados à istração federal. Em 2019, por exemplo, a gestão reduziu de 22 para quatro esse tipo de posto no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), gerando múltiplas reações.
