Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens, a decisão de quarta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF), de não permitir que servidores que atuam na segurança pública entrem em greve, restringe direitos desses trabalhadores, que "são alvo de má gestão da segurança e do dinheiro públicos". A Fenapef se posicionou por meio de nota, depois que o Supremo tomou a decisão por 7 votos a 3. A maioria seguiu o voto de Alexandre de Moraes. Ele afirmou que "o Estado não faz greve" e a segurança pública "deve estar acima do interesse" das categorias de servidores públicos.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) também se manifestou contra a decisão do Supremo. Em nota, o presidente da entidade, Paulo Sérgio Alves de Araújo, diz que o posicionamento do STF aconteceu em "momento delicado", enquanto "o governo federal e os governos estaduais, de forma articulada, estão tirando direitos da categoria".
Já o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) diz, em nota, que a população só tende a perder com a decisão do STF. "Os principais interessados em termos uma polícia judiciária submissa aos governos, sem poder de se manifestar, são exatamente os governantes que não estão em consonância com os sentimentos populares", afirma o texto.
A decisão do Supremo foi tomada a partir de um recurso do estado de Goiás, questionando a legalidade de uma greve de policiais civis. Ela inclui todos os batalhões policiais, como civis, federais, rodoviários e Corpo de Bombeiros.
Votaram contra a decisão o relator, Edson Fachin, junto com Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Segundo Fachin, as decisões de greves de policiais poderiam ser autorizadas pelo Judiciário caso houvesse um número mínimo de servidores. Para Marco Aurélio, com essa decisão, o Supremo "afasta-se da Constituição cidadã de 1988".
Estado de greve
Na manhã de quarta-feira, os policiais federais e policiais rodoviários federais, por meio da Fenapef, ameaçaram realizar uma "entrega de armas" caso alguns pontos sejam mantidos na reforma da Previdência.
Segundo a federação, a decisão do STF é uma "mordaça" aos servidores de segurança. "Será que essa decisão não quer frear as polícias do Brasil por causa da reforma da Previdência, por exemplo? E aí eu pergunto: essa mordaça que se quer colocar é eficaz? Será que o correto não seria a valorização desses profissionais?", questiona.
No Rio Grande do Sul, policiais federais aprovavam, em assembleia geral extraordinária, a decretação de estado de greve em protesto contra a reforma da Previdência que, na avaliação da categoria, acaba com a aposentadoria policial e com a Previdência pública como um todo. A decisão foi tomada em assembleias realizadas no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, o estado de greve expressa a posição da categoria que é "visceralmente contra" a proposta de reforma da Previdência. "Esse projeto não é uma afronta apenas à categoria dos policiais federais, mas sim a todos os brasileiros. A partir da decisão tomada hoje, a qualquer momento podemos entrar em greve. O Judiciário que tome a decisão que quiser. Se nós tivermos que decretar greve, vamos fazer greve. Se vier uma ordem judicial determinando que a greve é ilegal, vamos acatá-la, mas não vamos deixar de iniciar a greve se julgarmos que é o caso", disse em entrevista ao Sul 21.
