Deputados da oposição querem anular a portaria do governo federal que altera os conceitos sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Os legisladores protocolaram pelo menos cinco Projetos de Decreto Legislativo na Casa desde a segunda-feira (16), data da publicação da portaria nº 1.129.
As modificações, assinadas pelo ministro do Trabalho Eduardo Nogueira, dificultam a identificação e a fiscalização do trabalho escravo. Além disso, com as mudanças, a divulgação da Lista Suja, que identifica empresas que empregam trabalhadores em situação análoga à escravidão, agora depende de aprovação do ministro.
O deputado Alessandro Molon (Rede) é autor de um dos projetos, protocolado nesta terça-feira (17) na Câmara. Molon afirmou que o governo golpista de Michel Temer (PMDB), "ou dos limites" ao alterar um conceito legal previsto no Código Penal.
“Milhares de brasileiros ainda são escravizados em nosso país hoje, portanto, dificultar a divulgação da lista suja ou mudar o conceito de trabalho escravo para que ninguém mais seja autuado é inaceitável. É um retrocesso de séculos e a Câmara tem obrigação de sustar os efeitos dessa adesão de Temer", disse.
Além da iniciativa do deputado da Rede, outros partidos também ingressaram com o pedido para barrar a medida, como a bancada do PCdoB, primeira a enviar um PDC contra a portaria. O líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), também pediu a anulação dos efeitos do texto publicado pelo Ministério do Trabalho.
A deputada petista Alice Portugal (PT-BA) disse que a medida "desastrosa" foi recebida com surpresa na Câmara. Ela afirmou ainda que o tema foi usado, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara, como moeda de troca pela bancada ruralista.
"O ministro do trabalho atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista e reduziu o conceito de trabalho escravo através de uma portaria. Lamentavelmente, faz com que, neste cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o governo ignore a diretriz de permanente avanço contra o trabalho escravo", criticou a deputada.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista, negou ter influenciado a publicação da portaria.
