A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a entrar em pauta no Congresso. O tema deveria ser apreciado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi adiado para a próxima semana.
Para militantes em defesa da juventude ouvidos pelo Brasil de Fato, a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), voltou a ser alvo do Congresso Nacional porque a atual conjuntura política, desenhada em especial depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, permite o avanço das pautas mais conservadoras. Por isso, eles defendem a reorganização da militância e a politização do tema para pressionar os parlamentares a não aprovar a matéria.
A presidenta da UNE, Marianna Santos, diz que a atuação diversificada dos conservadores faz parte de uma estratégia que acaba por sufocar a reação popular: “Ataca-se por todos os lados para que os movimentos sociais democráticos, que defendem o povo brasileiro em todas as instâncias, tenham pouca capacidade de reagir”.
Marianna ressalta que até o conceito de Estado brasileiro está sendo modificado, a partir do momento que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) e sua base aliada no Congresso Nacional aprovam medidas neoliberais e de ruptura de direitos. “Eles se veem em um ambiente à vontade para fazer da Constituição e da legislação o que eles quiserem. Isso é um retrato nítido de que nos temos um Congresso distante do povo brasileiro”, ressalta.
Um dos maiores problemas em relação à redução da maioridade penal é a falta de informação da sociedade sobre o tema. A medida, apontada colmo saída para conter o crime, pode ser contestada pelas próprias estatísticas sobre a violência no país. Mas, contrário do que se diz, estudos apontam que o jovem, pobre e negro da periferia é a maior vítima da criminalidade.
Douglas Belchior, professor e editor do Blog Negro Belchior, ressalta que a maneira como a questão é tratada pelos meios de comunicação gera contribui para reforçar esteriótipos e equívocos sobre esse tema. Ele condena a postura da mídia comercial que opta por usar de sensacionalismo toda vez que um crime é cometido por menores enquanto esconde os verdadeiros números da violência.
“Nós temos um processo de formação de uma opinião majoritária capitaneada pela grande mídia, pela produção de entretenimento, que acaba fomentando a opinião de pessoas em torno de determinadas ideias. A ideia de que a violência do Estado pode acabar com a violência generalizada na sociedade é um equívoco. Nos temos como provar isso. O problema é que não há espaço para o debate e não há sinceridade e verdade quando o debate é colocado pela grande imprensa”, destaca.
A previsão é que a redução da maioridade penal seja votada pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira (27). A estratégia da oposição é evitar que o tema entre em pauta.
