Nas portas das casas, no vidros dos carros, o leitor e a leitora já devem ter percebido a volta das propagandas eleitorais. A diferença é que as imagens e nomes não são daqueles políticos que costumamos votar e ver na televisão. É que 2019 é ano de eleição para o Conselho Tutelar, que ocorre no próximo dia 6 de outubro. Cada cidade tem um ou mais conselhos tutelares, onde atuam cinco, quinze ou até 40 conselheiros tutelares. Entenda o que faz um conselheiro e como participar da eleição no seu bairro.
Os conselhos tutelares foram instituídos legalmente através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990. Um conselho tutelar é uma estrutura pública, sustentada com recursos dos cofres da prefeitura. Apesar de estarem vinculados ao Poder Executivo municipal, os conselheiros tutelares não são indicados politicamente, mas escolhidos pela população através de eleição.
Os conselheiros nem mesmo são subordinados à prefeitura. "Por determinação legal, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é o responsável por acompanhar o desempenho dos conselhos tutelares", informa Ana Farias, presidenta do Conselho Municipal da Defesa e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica). "Então os conselheiros tutelares precisam prestar contas aos conselhos da criança e adolescente de seus municípios, apesar de nem sempre as coisas acontecerem desse jeito", completa.
Um conselho tutelar é um órgão colegiado, que conta com cinco membros eleitos. Enquanto cidades menores possuem um conselho tutelar (com cinco conselheiros), cidades como Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e Caruaru possuem dois conselhos e, portanto, 10 conselheiros tutelares. Jaboatão possui 15 conselheiros e o Recife tem 40 eleitos, distribuídos nos 8 conselhos tutelares espalhados regionalmente pela capital pernambucana.
O Recife tem seis regiões político-istrativas (RPAs), cada uma tendo o seu conselho tutelar. Mas a RPA-3, que compreende do bairro do Derby (centro) até Guabiraba (zona norte); e a RPA-6, de Brasília Teimosa (centro) ao Ibura (zona sul), por serem muito grandes e populosas, possuem dois conselhos tutelares cada. A lista com endereços e telefones de cada conselho tutelar e seus conselheiros, no caso do Recife, fica disponível no site do Comdica.
Parte das situações são decididas em conjunto pelos cinco conselheiros tutelares daquela região, que precisam promover a execução de suas decisões, buscando os serviços públicos de saúde, serviço social, segurança, educação, trabalho, previdência ou autoridade jurídica quando necessário.
O descumprimento das decisões do Conselho Tutelar também pode ter consequências legais. Os conselhos tutelares têm caráter jurisdicional, o que significa que eles são uma parte do Estado que aplica o direito de maneira concreta, solucionando conflitos e resguardando o cumprimento da lei – neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069 de 1990.
Eleições
Após eleitos, os conselheiros e conselheiras tutelares têm a obrigação de atuar pela garantia do cumprimento do ECA naquele território em que foi eleito, protegendo crianças e adolescentes de violências, abusos e situações de exposição dentro daqueles bairros. Os conselheiros tutelares também devem atender as crianças e adolescentes que tenham sido expostos a essas situações, além aconselhar pais ou responsáveis.
Para dar conta de suas responsabilidades, os conselheiros dispõem de carros, telefones, pessoas para apoio istrativo e limpeza, equipamentos públicos, como a sede do conselho tutelar naquela região, além de um salário bruto de R$3.700 – que líquido, sem os benefícios, fica em torno de R$3.000. Tudo é mantido pelos cofres do Executivo municipal. "Os conselheiros tutelares têm uma repartição pública à sua disposição", resume Farias. O mandato de um conselheiro tutelar tem duração de quatro anos, podendo ser reeleito por número ilimitado de vezes.
Qualquer cidadão que tenha 18 anos ou mais, que seja eleitor, pode se candidatar ao conselho tutelar da sua região. "Não precisa filiação partidária, embora seja uma eleição bastante influenciada pelos apoios dos vereadores", ite Ana Farias. "O ideal é que sejam pessoas com compromisso, prática e militância na área de criança e adolescente. Mas infelizmente boa parte está ali querendo emprego, o que acaba deturpando a função do órgão", afirma. Há vereadores que apoiam lideranças locais para a disputa dos conselhos tutelares. Eleitos, os conselheiros se fortalecem como referências nos seus territórios e isso se reflete no apoio ao vereador no ano seguinte.
Mas os conselhos de criança e adolescente buscam impedir que pessoas sem afinidade com o tema da infância e adolescência atuem nesses espaços. Recife e Jaboatão, por exemplo, assim como outros municípios, aplicam provas teóricas no sistema de seleção de candidatos. "Foram cerca de 200 inscritos, mas apenas 54% foram aprovados. Algumas RPAs tiveram número muito baixo de aprovados e fizemos uma prova complementar, com 30% de aprovação", conta Farias.
Além da prova, o processo de seleção iniciado há meses teve também avaliação psicológica e foi necessária a comprovação de atuação por no mínimo um ano em pelo menos duas instituições que trabalham com crianças e adolescentes. Chegaram ao pleito 92 candidatos para 40 vagas titulares e 40 suplentes, sendo a disputa mais acirrada em determinadas RPAs e mais tranquila noutras.
O pleito ocorre no domingo, dia 6 de outubro. Só na capital pernambucana serão 350 urnas espalhadas em 107 locais de votação. O voto não será em urnas fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas em computadores com programa similar a uma urna, desenvolvido pela Prefeitura.
Na opinião de Ana Farias, o principal desafio dos conselhos tutelares hoje é ter conselheiros que compreendam suas tarefas. "Eles precisam entender o papel deles, cumprir verdadeiramente suas atribuições, defendendo os direitos das crianças e adolescentes. Precisa conhecer o ECA e saber como funcionam as coisas", avaliou.
