O programa do governo federal que incentiva a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios, lançado na última quinta-feira (5), provocou reações de trabalhadores, parlamentares e especialistas em educação. Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o projeto pretende implantar 216 unidades com esse perfil em todo o país até 2023, com uma média de 54 escolas por ano.
Articulado pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, o programa prevê que militares da reserva das Forças Armadas trabalhem em escolas públicas de ensino regular nas fases do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Quanto aos professores civis, o governo afirma que o objetivo do programa é mantê-los como responsáveis pela parte didática — toda a gestão das unidades ficaria sob cuidado de militares.
"Nós não queremos que essa garotada cresça e, no futuro, seja um dependente até morrer de programas sociais do governo", disse Bolsonaro à imprensa durante o lançamento do projeto. O governo recebeu críticas de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Quem emite uma opinião dessas não se preocupa e não tem compromisso em compreender o que é a demanda da educação num país que há 519 anos tem, sistematicamente, negado o direito à educação à maioria da população. É alguém que não conhece a história da educação no Brasil”, critica Gilmar Soares, secretário de Assuntos Educacionais da entidade.
Além de membros das Forças Armadas, o programa permite que estados e municípios desloquem bombeiros e policiais para atuarem na organização das instituições e auxiliarem na parte de “disciplina” nas unidades educacionais. Esse é outro aspecto que incendeia os debates em torno do tema.
"A existência de disciplina na escola advém de o próprio Estado garantir as condições para que o projeto educacional seja desenvolvido pelos sujeitos dentro da escola. É isso que apontam o Plano Nacional de Educação, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], com as condições necessárias pra que seja desenvolvida a atividade educacional – profissionais efetivos, bem formados, bem pagos, condições de infraestrutura adequadas, etc. Até hoje a população cobra isso, mas os governos e a própria condição de Estado que temos hoje negam", contrapõe Soares. "Não é a transformação em escolas cívico-militares que vai resolver o problema".
Durante o lançamento do programa, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Carlos Endo Macedo, disse que estes ficarão responsáveis pela “gestão comportamental” do espaço. O programa atuará em três eixos: educacional, didático-pedagógico e istrativo. Juntos, eles englobam atividades de supervisão, psicopedagogia, organização e fortalecimento de valores “humanos, éticos e morais”.
A iniciativa de expansão de escolas militares tem como cenário um avanço conservador no país, marcado, por exemplo, pela proximidade entre o chefe do Executivo e as Forças Armadas. Bolsonaro é conhecido pelas constantes referências elogiosas à doutrina militar e à tortura. Também é defensor de pautas como o Projeto de Lei (PL) Escola sem Partido, que encontra solo fértil em ambientes mais conservadores e preocupa especialistas da área educacional.
Para o deputado distrital Fábio Felix (Psol), que acompanha o tema das escolas cívico-militares no Distrito Federal (DF), onde unidades desse modelo já são uma realidade desde o início do ano, o governo Bolsonaro estaria tentando, com o novo programa, acirrar a disputa ideológica em torno da educação, área que vem sendo alvo de diferentes iniciativas conservadoras.
“É uma intervenção absolutamente equivocada na educação brasileira, porque ele a utiliza de forma bem ideológica, para tentar impor e enraizar o discurso da extrema direita no Brasil. Acho que tem um pouco esse significado. Ele quer impor um modelo de educação pra fazer uma espécie de guerra ideológica”, analisa o parlamentar.
Rigidez
Em unidades que seguem o modelo, a rigidez das normas internas é um dos pontos considerados críticos do sistema de ensino e convivência. Os estudantes costumam ser submetidos a regras que limitam, por exemplo, o corte de cabelo. Também é comum o hábito de cantar o hino nacional sob a orientação de um militar.
Por conta dessas e de outras práticas militares, o projeto do governo desperta preocupação principalmente entre educadores que conheceram de perto a atuação militar nas escolas na época da ditadura, como é o caso do professor Robson Eleutério. Ele acredita que a presença militar nas unidades tem um risco simbólico e tende a comprometer a formação dos estudantes.
“Não vai ter nenhuma melhora na parte da questão mais importante, que é a construção do conhecimento porque, aparentemente, tentam manter uma ordem que não pode ser reproduzida na construção do conhecimento do aluno. O estudante pode se sentir reprimido em algumas áreas, como história, artes e literatura, em algumas situações, podendo ar a ter uma visão fechada, retrógrada e não ter condições de acompanhar a sociedade atual de forma a entender plenamente os seus contextos”, avalia.
Imposição
De acordo com o governo, os estados e municípios que quiserem aderir ao modelo precisarão fazer um pedido formal junto ao governo federal até o dia 27 deste mês para indicar duas unidades que podem receber o projeto-piloto a partir de 2020. Segundo o MEC, estados e municípios serão que fazer consulta pública sobre a adesão. Apesar disso, o presidente Bolsonaro afirmou, durante o lançamento, por diversas vezes, que o modelo poderá ser imposto.
"Temos aqui a presença física do nosso governador do DF, Ibaneis. Parabéns, governador, com essa proposta. Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar, não. Tem que impor”, disse o chefe do Executivo ao aliado em um dos momentos em que mencionou a questão.
Um projeto-piloto lançado por Ibaneis Rocha (MDB) no início do ano inaugurou, em quatro escolas do DF, um modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PM). A ideia é expandir o número para 36 unidades, a depender dos resultados.
A medida encontra resistência entre pais, alunos, professores e servidores das instituições. No último dia 17, em uma votação, três unidades aprovaram o projeto e duas recusaram. Com isso, o governo desistiu temporariamente desses locais, mas gestores do DF têm afirmado que a consulta tende a ser repetida.
A votação envolve estudantes, pais, professores e funcionários. Na unidade Gisno da Asa Norte, uma das instituições onde houve recusa, a rejeição foi de 73%. Em entrevista ao Brasil de Fato, o diretor, Isley Marth, sublinha que o a rede educacional do DF segue uma norma legislativa segundo a qual diferentes ações educacionais precisam ar pelo crivo da comunidade escolar antes de serem implementadas.
“A comunidade escolar é que dá a pontuação do respirar de uma escola. A comunidade tem autonomia, tem o direito de escolha. O Brasil é assim. Nós não temos que trabalhar com imposição”, defende.
