A Constituição Federal de 1988 foi lembrada em diversos momentos do debate temático "80 tiros não dá mais: O modelo de segurança pública, o pacote de Sérgio Moro e a violência policial contra o povo periférico do Brasil", realizado na manhã desta quinta-feira (11), como atividade do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune). Cerca de 15 mil estudantes estão na capital federal participando do congresso sediado na Universidade de Brasília.
As discussões giraram em torno das políticas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a segurança pública, com foco no pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, em 2018.
Entre os debatedores, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/DF) relembrou a luta para conquista de cada direito constitucional, como os trabalhistas e a seguridade social. "Hoje, ao mesmo tempo que aquela turma rasga a nossa Constituição, a nossa juventude se levanta", ponderou.
O ex-ministro do Esporte (2006-2011) citou a composição do grupo Racionais MCs, na música "Capítulo 4, versículo 3", que denuncia o preconceito contra a população pobre e negra. "A única estatística que mudou 30 anos depois [da Constituição] foi a presença da juventude negra nas universidades", celebrou em referência aos anos de governo do PT, período em que, conforme defendeu o parlamentar, foram implementadas consideráveis melhorias no o à educação e serviços básicos.
Por ano, o Brasil registra cerca de 60 mil homicídios. A maior taxa — 40 a cada 100 mil habitantes — é de negros. A implementação do pacote anticrime, para Orlando Silva, dá "e ao crime organizado", por estabelecer o excludente de ilicitude, que "representa dar mais instrumentos para esse genocídio", declarou em referência ao alto índice de homicídios de jovens negros das periferias do país.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), a política de segurança adotada pelo atual governo reforça a condição de vítima à qual são submetidos os jovens negros das classes de baixa renda, em especial após a implementação do pacote anticrime. "A polícia no Brasil mata seis mil jovens negros por ano. O que eles querem fazer? Querem dar licença para matar", disse a respeito do projeto do ministro Sérgio Moro. "No Rio de Janeiro, de cada três homicídios, dois são cometidos pela polícia", denunciou.
Teixeira alega que o "excludente de ilicitude" funciona como uma ferramenta para isentar os policiais de culpa e promover o encarceramento da população: "e as vítimas deles são as mães que perdem seus filhos, que em seguida são criminalizados."
Direitos e garantias conquistados agora são alvo do desmonte, segundo o deputado petista. "A desigualdade no Brasil sempre foi muito forte, mas era menor na velhice", citou em referência aos direitos à proteção da Seguridade Social, previstos na Constituição. "Mas hoje ela vem sendo atacada", criticou em referência à PEC 06/2016, da Reforma da Previdência, aprovada na quarta-feira (10) em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Emocionado pela lembrança da morte da colega Mariele Franco (Psol/RJ), o deputado federal Marcelo Freixo (Psol/RJ) pediu aos jovens maturidade na luta contra essas medidas, que simbolizam a falta de compromisso do Estado com juventude negra. "Esse pacote não é anticrime, é pacote penal", opinou sobre a medida que, segundo ele, está em desuso em países desenvolvidos que, possivelmente, teriam servido de inspiração para sua elaboração.
Além de não promover a elucidação de crimes, Freixo defende que o pacote apenas contribui para o aumento da população carcerária. "É importante a juventude se empoderar neste momento e debater uma contraproposta de projeto. Qual modelo de polícia a juventude quer?", sugeriu Freixo ao tratar sobre a desmilitarização da polícia militar, modelo construído e reforçado durante a ditadura.
