A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na “lista suja” de países que serão analisados por violar convenções internacionais do trabalho. A lista foi divulgada nesta terça-feira (11) durante a 108ª Conferência da entidade, em Genebra (Suíça).
O Brasil foi incluído na lista – ao lado de países como Egito, Turquia, Bolívia, Miamar, Iraque e Etiópia – por suspeita de ter ferido a Convenção 98 da OIT com a promulgação da Reforma Trabalhista em novembro de 2017.
A convenção garante o direito à sindicalização e à negociação coletiva. Aceitando o argumento dos trabalhadores brasileiros, a OIT entendeu que a reforma, ao estabelecer o negociado sobre o legislado, sem a presença de sindicatos, pode reduzir ou retirar direitos.
O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora ou para a lista curta dos 24 países a serem examinados.
O governo brasileiro tentou impedir a inclusão do país, alegando falta de transparência nos critérios que examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar defesa sobre as violações. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou a solicitação.
Em 2018, a OIT não condenou o Brasil, mas pediu formalmente que o governo fizesse uma análise dos impactos da reforma e explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção das medidas. Ao ser incluído na lista, o governo havia declarado que nem mesmo aceitaria a conclusão dos peritos da OIT.
Tanto o governo anterior. de Michel Temer (MDB). quanto o atual, de Jair Bolsonaro (PSL), ambos totalmente alinhados aos interesses empresariais, afirmam na OIT que teriam ouvido os trabalhadores durante as discussões da reforma, mas tais consultas nunca existiram, segundo atestam os sindicalistas.
“A lei foi aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos e ainda colocou o trabalhador na mão do patrão”, lembra o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, que está em Genebra acompanhando os debates.
Enquanto líderes mundias como Ângela Merckel (Alemanha) e Emmanuel Macron (França) estão em Genebra prestigiando a Conferência, que celebra os 100 anos da OIT, o governo brasileiro decidiu enviar à Conferência apenas uma delegação chefiada pelo secretário do Trabalho, Bruno Dacolmo. O presidente Jair Bolsonaro foi convidado, mas não compareceu nem mandou nenhuma ministro representá-lo.
Proteção aos trabalhadores
Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.
A denúncia de que a Reforma Trabalhista contraria a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais.
O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
*Com informações do Portal da CUT e da Agência Brasil.
