"É justo ou equânime uma pessoa que recebe 100 salários mínimos ter o atendimento 100% gratuito no SUS [Sistema Único de Saúde]? Quem vai ter 100% de atendimento gratuito no SUS? Eu acho que essa discussão é extremamente importante para esse Congresso. Eu vou provocá-la, vou mandar a mensagem, sim, para a gente discutir equidade e nesse ponto a gente vai por o dedo".
A promessa é de Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, na última segunda-feira (27).
Para entender os impactos dessa sinalização, o Saúde Popular conversou com o médico e mestre em Saúde Pública, Thiago Henrique Silva. Ele afirma que o ministro não poderia ter citado essa proposta sem uma discussão robusta. Afinal, ela desrespeita o princípio da universalidade, uma das diretrizes do SUS.
"Em nenhum momento, na história do SUS, desde a Constituição de 88, um ministro da Saúde ousou colocar em xeque a gratuidade do sistema", lembra.
Silva também criticou o exemplo citado pelo ministro. "É um argumento absolutamente raso. Porque, primeiro, quem recebe 100 salários mínimos não usa o SUS. Boa parte da classe média e rica praticamente não usa o SUS, da parte assistencial. Usam apenas as ações de vigilância".
Em nome de quem?
Na opinião de Silva, o ministro está se eximindo de seu papel de autoridade sanitária.
"Quando o governo federal em 2011 fez acordo com várias indústrias para reduzir o consumo de sódio nos alimentos, a gente teve um impacto de retirada em seis anos de 17 mil toneladas de sódio. O que isso impactou do ponto de vista de eventos cardiovasculares, de infarto, de acidentes cerebrovasculares, que é o AVC ou derrame, hipertensão? Isso impactou muito [na saúde], quando o Ministério da Saúde foi pró-ativo por colocar para a indústria uma agenda que protege o cidadão e não o lucro da indústria", comparou Thiago.
Ao ser perguntado sobre as mudanças no Departamento Nacional de HIV/Aids, que têm gerado protestos de entidades e ativistas por verem na ação um retrocesso da política pública, o ministro negou recuos.
“O que existe são doenças crônicas transmissíveis, como o HIV, a tuberculose e hanseníase. As três marcadas pelo mesmo grau de preconceito e de dificuldade em realizar tratamentos continuados de longa data. A tuberculose, sendo a doença mais associada ao HIV e a hanseníase, que ainda somos um dos principais países [com maior número de pessoas com a doença]", disse.
Para Mandetta, a expectativa é que o combate a essas doenças possam se retroalimentar. “O importante não é olhar o nome e sim a política”, defendeu.
O ministro destacou também o aumento do orçamento para o HIV. Segundo ele, esse valor era de 1,8 milhões e agora a a ser 2,2 milhões. “Não há nenhum retrocesso, muito pelo contrário”, disse, ao afirmar que ele deverá ser indicado para coordenar mundialmente o combate à tuberculose.
No entanto, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) informou, em nota, que o valor é menor do que o anunciado.
Mais Médicos
Ao ser questionado sobre o programa Mais Médicos, implementado pelo governo Dilma Rousseff (PT) para suprir a deficiência de atendimento médico no país, Mandetta disse que o convênio com a Opas foi “uma grosseria com a Constituição” ao não permitir que os médicos contratados atendessem fora dos postos para os quais foram chamados.
“Eu não vi nenhum cubano atendendo no [Hospital Israelita] Albert Einstein, na avenida Paulista, porque decerto se fizesse algo com alguém da elite paulista seria um absurdo, mas para o interior vale, como se houvesse vida do interior e da capital”, afirmou em crítica ao acordo. Para ele, o Mais Médicos tinha problemas estruturais absurdos “em nome de ter este médico é melhor do que não ter nada”.
Ao lembrar que praticamente 50% dos médicos brasileiros que assumiram no início do ano já desistiram do programa, Thiago Silva acredita que o ministro faz ataques ideológicos em razão da incapacidade de provimento de médicos no País.
"Ele não está demonstrando condições de responder ao desafio do cargo que ele ocupa. Atacar os médicos cubanos a partir disso é uma irresponsabilidade. Médicos que poderiam estar atendendo em unidades que hoje estão vazias por uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro e [o ministro Henrique] Mandetta não consegue dar resposta a isso".
Segundo ele, o próprio plano de carreira defendido pelo ministro vai na contramão do que ele prometeu às entidades médicas, por concurso público. "Esse plano de carreira não vai ter alcance nem de perto para suprir as necessidades que o Programa Mais Médicos conseguiu suprir no Brasil inteiro", afirmou Silva.
Financiamento
No final do programa, a sanitarista Ligia Bahia perguntou a posição do ministro a respeito do financiamento do SUS. Mais especificamente, sobre as recentes declarações de Paulo Guedes, que propôs acabar com a dedução dos gastos com saúde do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e com subsídios para hospitais privados.
Referindo-se ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) – programa por meio do qual hospitais privados de ponta propõem ao ministério projetos executados com volumosos recursos de isenção fiscal –, afirmou que não pretende propor sua extinção, mas sim um aprimoramento.
“Tem muito trabalho de istração feito com essa transferência de tecnologia. Estou me utilizando muito do Sírio Libanês, do Einstein, do Incor, do Moinhos de Vento, do Oswaldo Cruz para aprimorar a gestão e reduzir infecções em leitos de UTI", afirmou.
“Para atender ao SUS, nem pensar?”, provocou Ligia, ao que ele respondeu: “Mas será que o SUS é só atenção? Ou tem gestão? Quem são as pessoas da gestão? A academia teórica, que nunca pôs a mão na gestão? Ou quem está gerindo e tentando agregar gestão aqui dentro?”, questionou.
Apesar disso, ele disse achar que o Paulo Guedes está certo, que “a gente pode ir por esse caminho desde que esse dinheiro venha para o SUS”.
Voto favorável à emenda do Teto de Gastos (EC 95), quando deputado, Henrique Mandetta afirmou ainda que “quer mais recursos para a saúde sempre” e vai “lutar por cada centavo”. “Me interesso por parcerias público-privadas, me interesso por aquilo que as academias puderem me dar, pelas linhas de pesquisas”, acrescentou.
