Por defender um “paredão” de execução contra Jean Wyllys em suas redes sociais, Marília Castro Neves, desembargadora da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, será processada pelo crime de injúria. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a queixa crime apresentada pela defesa do então parlamentar do PSOL nesta quarta-feira (15).
“Eu, particularmente, sou a favor de um ‘paredão’ profilático para determinados entes… Jean Willis [sic], por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, escreveu Castro Neves em seu perfil no Facebook no dia 29 de dezembro de 2015.
Com a decisão da corte superior, a magistrada apresentará sua defesa, e a ação penal será julgada após apresentação de provas.
Wadih Damous, ex-deputado federal e advogado responsável pela defesa de Wyllys, considera positivo o posicionamento do órgão.
"Espero que ao final não prevaleça o corporativismo. O crime que ela [desembargadora] cometeu é claríssimo. É injúria. É muito promissor que a queixa tenha sido itida”, afirma Damous.
(Foto: Reprodução/Facebook)
Justamente por conta de contínuas ameaças de morte, que se intensificaram após o assassinato da vereadora Marielle Franco, Jean Wyllys abriu mão de seu mandato e deixou o país em janeiro deste ano.
Segundo Damous, as redes sociais se transformaram em territórios de ofensas e difamação, inclusive com a participação de juízes, procuradores e desembargadores. O advogado espera que a decisão do STJ sirva de exemplo para agentes públicos, sobretudo para magistrados e membros do Ministério Público.
“Amanhã ela [desembargadora] pode ter diante dela um processo que envolva o Jean Wyllys, a quem ela ofendeu nas redes sociais. Há limitações, como há pra qualquer cidadão, mas para eles [magistrados], essa limitação é maior. Não é à toa que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] está regulamentando a utilização de redes sociais por parte de magistrados”, comenta Damous. “Pode ser que a issão dessa queixa crime seja um o importante para que isso não volte a acontecer”.
Além de defender a execução de Jean Wyllis, a desembargadora já publicou informações falsas em suas redes sociais sobre a vereadora Marielle Franco, executada em março de 2018, relacionando-a com criminosos. Após uma enxurrada de críticas, Marília Castro Neves se retratou afirmando ter compartilhado informações que recebeu no celular, sem checar.
A pena para o crime de injúria é de 1 a 6 meses de detenção. Caso seja condenada, a magistrada pode sofrer sanções istrativas.
