Sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), os recursos para iniciativas de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima tiveram um corte de R$ 11,2 milhões, o equivalente a 95% de corte no orçamento.
A diminuição dos recursos é resultado do contingenciamento de R$ 187 milhões no Ministério do Meio Ambiente (MMA), após o decreto n° 9741 em março de 2019. As ações que visam combater as mudanças climáticas terão apenas R$ 500 mil disponíveis para todo o ano.
Dados divulgados pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados mostram para quais programas foram direcionados o congelamento de recursos. O orçamento para o apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, teve queda de R$ 6,4 milhões, o que equivale a um enxugamento de 83% do orçamento do programa.
Em valores brutos, o programa que teve mais recursos congelados foi o de Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O corte para a ação foi de mais de R$ 45 milhões.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, afirma que o programa é considerado o "coração" do ICMBio. "Isso já está dando uma deixa clara e fortalecendo a narrativa do governo de que a tendência é acabar com o próprio instituto e colocar isso como um apêndice dentro do Ministério", argumenta.
"Então, praticamente acaba com toda a construção para ter uma institucionalidade para ter um órgão para olhar especificamente para esse processo de conservação e consolidação."
Uma servidora do ICMBio que não quis se identificar conta à reportagem que já é possível sentir as mudanças de gestão nas instituições. "Esse corte de recursos vai chegar ficar mais claro nos próximos meses", disse. “Um impacto que tivemos é a exoneração de muita gente sem a reposição dos cargos. Isso tem sido bem difícil porque tem muita equipe sem chefia”, afirma a trabalhadora.
Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trocou toda a diretoria do instituto. Agora, os cargos são ocupados por oficiais da Polícia Militar de São Paulo.
A servidora também pontua que a troca de gestão causa impacto psicológico nos servidores: "Tem muita gente desanimada, entrando em depressão, muita gente tensa. Eu vejo isso de colegas mais próximos e de relatos também. Está muito tenso o clima. É um lugar de insegurança institucional".
Escolhas políticas
Cardoso explica que são os órgãos, como o MMA, que direcionam para quais ações vão os cortes. Segundo ela, essas são escolhas políticas e elas revelam o pensamento da nova gestão do MMA sobre assuntos como mudanças climáticas.
"Tem uma tentativa de desconstrução do próprio governo sobre o que é óbvio, que é o fato de existirem as mudanças climáticas. Então, tem uma ameaça de sair de acordos internacionais e o corte visto na política Política Nacional sobre Mudança do Clima, que parte importante dela é de proteção das florestas", pontua.
"É muito evidente. Tem uma leitura, por trás disso [dos dados], de que a proteção ambiental e de florestas prejudica essa visão de mundo do governo, de que a retomada de investimentos tem que se dar em cima de áreas protegidas, em cima dos direitos conquistados dos povos indígenas, quilombolas".
Cardoso explica que decretos de contingenciamento são ferramentas comuns de governos para equacionar previsão de receita com as despesas do governos, aprovados no Congresso Nacional pela Lei Orçamentária Anual. Mas, segundo ela, eles devem ser cada vez mais frequentes após a Emenda Constitucional (EC) 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos. A medida congelou investimentos públicos por 20 anos.
"Nós estamos no pior dos mundos. Nós não temos dinheiro, porque a arrecadação está em queda, por conta da economia que não se recupera. O governo e as políticas públicas estão engessados na EC 95", avalia a assessora. "Por outro lado, temos um governo que tem uma decisão politicamente deliberada de desconstruir a política pública. Ele não quer saber de proteção ambiental, de terra indígena, de licenciamento. Eles julgam que isso é um excesso de Estado. Então, esse desmonte é muito funcional também".
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O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para a pasta comentar os critérios para o contingenciamento, mas não recebeu resposta da pasta.
